Douglas Lima
Editor
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a inelegibilidade do hoje ex-prefeito de Macapá e do vice dele, Mário Neto, que judicialmente está afastado do cargo, será sentenciada em breve pela juíza titular da 14ª ZE, Alaíde de Paula.
A informação foi dada na manhã deste sábado, 17, no programa Togas e Becas (Diário FM 90,9), pela advogada Amanda Figueiredo, a propósito de direito de resposta à notícia publicada no Portal Diário do Amapá, sob o título ‘Ministério Público Eleitoral se manifesta pela inelegibilidade do ex-prefeito Furlan e do vice Mário Neto’.
A notícia divulga posição do MPE em relação à Aije, assinada pela promotora de justiça Fábia Nilce Santana de Sousa, apontando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante o pleito de 2024, por parte dos dois acusados. Na Rádio, Amanda Figueiredo negou as irregularidades e afirmou que o próprio órgão ministerial reconheceu a falta de provas materiais no mesmo processo.
A advogada esclareceu que o Ministério Público Eleitoral não pediu diretamente a “inelegibilidade”, mas sim a procedência da ação, cujas sanções, que podem incluir a inelegibilidade, cabem exclusivamente à decisão do juízo.
A advogada enfatizou que o próprio parecer ministerial admite não haver provas de que recursos públicos foram usados para pagar veículos de comunicação específicos para fins eleitorais. “Os contratos citados datavam de 2022 e 2023. Não temos aqui uso de dinheiro público para impulsionamento de campanha”, ressaltou.
A defesa também argumentou que as críticas citadas no processo eram direcionadas ao governador Clécio Luís, que não era candidato a prefeito em 2024, não configurando, portanto, desequilíbrio entre os concorrentes diretos. Segundo a causídica, todos os documentos solicitados pela Justiça foram apresentados pela Prefeitura de Macapá ao longo do processo que já passou por três magistrados diferentes.
Amanda Figueiredo ainda revelou que a Aije tramita na 14ª Zona Eleitoral de Macapá, tendo inclusive já passado pela fase de alegações finais, estando agora nas mãos da juíza Alaíde de Paula, que deve proferir a sentença nos próximos dias.
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