O governo do Acre abriu licitação para contratar uma empresa responsável por realizar o mapeamento de áreas sem identificação de propriedade e de uso em diferentes regiões do estado. O processo foi publicado noDiário Oficial do Acre desta quinta-feira (16).
De acordo com o aviso, o serviço prevê a execução de geocadastro em uma área estimada de aproximadamente 3.796 quilômetros, com o objetivo de levantar informações sobre ocupações irregulares e terrenos sem registro formal.
A iniciativa deve auxiliar o poder público na organização fundiária, permitindo identificar áreas que ainda não possuem documentação oficial e facilitando futuras ações de regularização.
Além disso, o levantamento pode contribuir para o planejamento urbano e rural, ajudando na definição de políticas públicas voltadas à moradia, infraestrutura e uso adequado do solo.
O processo licitatório será realizado na modalidade pregão eletrônico, com contratação de empresa especializada para execução dos serviços técnicos.
A medida também pode impactar diretamente comunidades que vivem em áreas sem regularização, abrindo caminho para programas de titulação e acesso a serviços públicos.
Segundo o governo, o geocadastro é uma ferramenta estratégica para melhorar o controle territorial e garantir mais segurança jurídica para moradores e gestores públicos.
