A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1353/2026, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 3,3 milhões. O montante será destinado ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (Fuju) para fortalecer as atividades do Poder Judiciário estadual.
Os recursos aprovados são provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores, o que garante a disponibilidade imediata sem a necessidade de novos impostos. A medida permite que o Estado inclua no orçamento despesas que não estavam originalmente previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Foco na eficiência e modernização tecnológica
O investimento será aplicado em ações que visam aumentar a eficiência e a qualidade do atendimento prestado à sociedade rondoniense. Entre as prioridades listadas estão projetos de modernização tecnológica, melhorias em estruturas físicas e a capacitação contínua das equipes.
A aplicação desses recursos busca otimizar processos internos, permitindo uma resposta mais rápida às demandas judiciais. Além disso, os investimentos operacionais garantem que o Judiciário mantenha o suporte necessário para atender a população em diversas frentes de atuação.
Tramitação e transparência legislativa
Após a aprovação em plenário pelos deputados estaduais, o projeto seguiu para sanção do Poder Executivo. A autorização reforça o papel da Assembleia Legislativa na fiscalização e no direcionamento de recursos estratégicos para as instituições do estado.
As sessões ordinárias da Alero ocorrem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as votações presencialmente ou por meio da TV Assembleia e dos canais oficiais no YouTube, garantindo transparência ao processo legislativo rondoniense.
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