O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (15), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 com a proposta de salário mínimo de R$ 1.717 para o próximo ano. O valor representa um aumento nominal de 5,92% em relação ao piso atual.
A proposta considera a soma da inflação medida pelo INPC e o crescimento da economia, dentro das regras do novo arcabouço fiscal.
Como será o reajuste
De acordo com o projeto, o cálculo leva em conta a previsão de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 12 meses até novembro, além do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
No entanto, o aumento real está limitado pelas regras fiscais, que determinam que os gastos públicos só podem crescer entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
O texto também traz estimativas para os anos seguintes, ainda sujeitas a revisão:
- 2028: R$ 1.812
- 2029: R$ 1.913
- 2030: R$ 2.020
Esses valores poderão ser ajustados nos próximos projetos orçamentários, conforme o cenário econômico.
Nova regra em vigor
Desde 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido com base na inflação do ano anterior somada ao crescimento do PIB de dois anos antes — modelo que já havia sido adotado entre 2006 e 2019.
Com a aprovação do novo arcabouço fiscal, no fim de 2024, essa política passou a ter limites, restringindo o ganho real do salário mínimo ao teto de crescimento das despesas públicas.
A proposta agora será analisada pelo Congresso Nacional, que pode manter ou alterar os valores antes da aprovação final.
Fonte: Agência Brasil
