O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa de Saúde, emitiu Recomendação à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), onde cobra providências imediatas para dar vazão à fila de pacientes que aguardam por exames e cirurgias na rede pública, após constatar que os prazos de espera estão fora dos padrões legais e técnicos.
De acordo com os dados oficiais da Sesau obtidos pelo Ministério Público, o cenário da fila única em Roraima apresenta os seguintes números:
- 1.356 pacientes aguardando o exame de Endoscopia Digestiva Alta.
- 1.066 pacientes aguardando a cirurgia de Colecistectomia (retirada da vesícula).
O MPRR ressalta que as reclamações recebidas indicam que o tempo de espera ultrapassa os prazos do Enunciado nº 93 da III Jornada de Direito da Saúde, que considera excessiva a espera superior a 100 dias para consultas/exames e 180 dias para cirurgias eletivas.
A recomendação instrui a Sesau a viabilizar um atendimento rápido e eficaz, respeitando a ordem cronológica e as prioridades clínicas. Para garantir transparência e a efetividade da medida, o Ministério Público requisitou:
- Relatórios bimestrais: A Sesau deve enviar, a cada 60 dias durante todo o ano de 2026, informações detalhadas sobre o andamento das filas.
- Transparência nominal: Os relatórios devem conter a listagem dos pacientes atendidos no período e o quantitativo atualizado de quem ainda aguarda.
- Cronograma: Apresentação de um planejamento para os atendimentos posteriores
O que diz a SESAU
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde respondeu através de nota um esclarecimento sobre a recomendação do Ministério Público.
A Secretaria de Saúde informa que, com relação à recomendação nº 08/2026, expedida pelo Ministério Público do Estado de Roraima, está adotando medidas contínuas voltadas à redução das filas de espera no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase na ampliação do acesso a exames de endoscopia digestiva alta e à realização de cirurgias de colecistectomia. Com a intensificação, a fila única para endoscopia avançou e totalizou atendimento em mais de 109%, representando impacto direto na redução da demanda reprimida.
Quanto as cirurgias de colecistectomia, observa-se a redução progressiva da fila de espera, que passou de 1.492 pacientes em outubro de 2025 para 1.049 pacientes no cenário atual, evidenciando os efeitos das ações implementadas. Os procedimentos eletivos vêm sendo realizados no Hospital Geral de Roraima Rubens de Souza Bento, com média de 10 a 15 cirurgias semanais, podendo ocorrer variações conforme a disponibilidade leitos hospitalares, equipes assistenciais e as condições clínicas dos pacientes.
A Sesau reafirma o compromisso com o fortalecimento da rede de atenção à saúde e com a melhoria contínua do acesso aos serviços, e permanece à disposição para eventuais esclarecimentos aos órgãos de controle social.
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