O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem dois votos para negar um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que multou em R$ 106,5 mil o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos).
O ministro relator Ricardo Villas Bôas Cueva votou para negar embargos de declaração e foi seguido pela presidente da Corte, Cármen Lúcia. Esse tipo de recurso, que busca esclarecer uma decisão judicial, foi apresentado pela ex-primeira-dama Simone Souza.
A esposa de Denarium, atual conselheira do Tribunal de Contas (TCE-RR), foi multada em R$ 31.923 no mesmo acórdão, o qual também aplicou multa de R$ 5.320,50 ao deputado federal Defensor Stélio Dener (União Brasil).
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O julgamento, em plenário virtual, começou na sexta-feira (10) e segue até quinta-feira (16). Ainda restam votar André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.
Denarium, Simone e Dener são acusados de usarem bens, servidores públicos estaduais e os programas sociais Cesta da Família e Governo Presente para promover a reeleição do então governador em 2022. Eles negam irregularidades.
Nessa terça-feira (14), o ex-governador enfrentará mais um processo relacionado às últimas eleições gerais: o que o acusa de praticar, com o atual governador Edilson Damião (União Brasil), abusos de poder político e econômico para vencer o pleito. Há dois votos pela cassação da chapa.
