Pacientes de todo o Brasil passarão a contar com protocolos mais abrangentes de prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.385, publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União.
A nova legislação cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS, além do Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. A proposta busca modernizar o atendimento, garantindo acesso a tecnologias como terapias avançadas, vacinas e exames diagnósticos mais modernos.
A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante evento realizado na última sexta-feira (10), no Instituto do Coração (InCor), vinculado à Universidade de São Paulo.
O texto estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a regulação de tecnologias voltadas ao combate ao câncer. Entre elas, estão a redução da dependência de insumos importados, o estímulo à transferência de tecnologia, o incentivo a parcerias público-privadas e a valorização da produção nacional.
A lei também garante o acesso universal e gratuito a vacinas, medicamentos e terapias avançadas, além de prever ações de educação em saúde e critérios para avaliação da resposta aos tratamentos.
Outro ponto destacado é o incentivo à inovação, com apoio à pesquisa científica, fortalecimento de parcerias com universidades e estímulo à criação de startups de biotecnologia. O uso de inteligência artificial e o avanço no sequenciamento genético também estão entre as estratégias previstas para aprimorar o diagnóstico e o tratamento da doença.
*Fonte: Agência Brasil
