O município de Acrelândia passou a contar com dois novos programas institucionais após a sanção das Leis nº 944 e 945, ambas de 9 de abril de 2026. As medidas, assinadas pelo então prefeito Eraídes Caetano de Souza, têm como foco a valorização do servidor público e a promoção da educação financeira entre os moradores. As sanções foram publicadas nesta segunda-feira (13).
A Lei nº 944 institui o programa “Cuidar de Quem Cuida”, voltado à promoção da saúde física, mental e emocional dos servidores municipais. A iniciativa abrange todos os vínculos com a administração pública, incluindo efetivos, comissionados, temporários, terceirizados e empregados públicos de diversas áreas, como saúde, educação e assistência social.
O programa prevê ações como atendimentos psicológicos, atividades educativas, palestras, rodas de conversa e capacitações voltadas à prevenção do estresse e do esgotamento profissional. Também está prevista a integração entre secretarias municipais e a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas para execução das atividades.
De acordo com a lei, a proposta busca prevenir o adoecimento dos servidores, incentivar o autocuidado e valorizar o papel dos profissionais no funcionamento da administração pública e na prestação de serviços à população.
Já a Lei nº 945 cria o Programa Municipal de Educação Financeira, com foco na orientação da população sobre planejamento financeiro e consumo consciente. A iniciativa tem como público prioritário estudantes da rede pública municipal, mas também poderá alcançar comunidades, associações e projetos sociais.
Entre os objetivos estão o estímulo à cultura da poupança, o uso responsável do crédito, o incentivo ao empreendedorismo e a redução do endividamento das famílias. As ações incluem palestras, oficinas, cursos e atividades educativas, com uso de materiais didáticos e recursos digitais.