O Deputado Federal Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) apresentou o Projeto de Lei 282/2026 na Câmara, que cria a exigência do colete de segurança retrorrefletivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos novos e para tornar obrigatório o seu uso em situações de imobilização do veículo em vias públicas.
O PL foi apresentado em fevereiro, e agora está na Comissão de Viação e Transportes, onde aguarda análise.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, criando a exigência da existência do colete refletivo nos veículos, para que sejam usados pelo motorista e também passageiros, em caso de imobilização do veículo em vias públicas.
De acordo com o texto, o colete terá que ser usado em situações como:
- pane mecânica ou elétrica;
- acidente;
- falta de combustível;
- necessidade de manutenção emergencial;
- e qualquer outra situação que exija a permanência do condutor fora do veículo sobre a via.
O texto também destaca que, se aprovado, o projeto exigirá que todo veículo novo já conte com o equipamento como item de série, junto com o triângulo de sinalização e pneu estepe, por exemplo.
O deputado afirma que a medida aumentará a segurança de motoristas e passageiros, especialmente em paradas nas rodovias durante a noite.
“Grande parte dos acidentes fatais em rodovias brasileiras ocorre não apenas no impacto inicial, mas durante paradas emergenciais, quando condutores e passageiros permanecem fora do veículo, muitas vezes à noite ou em condições de baixa visibilidade, tornando-se praticamente invisíveis para outros motoristas”, destacou Defensor Stélio Dener, na justificativa do projeto.
Com o uso do colete, a visibilidade de pessoas sobre a pista aumenta significativamente para outros motoristas, reduzindo o risco de atropelamentos.
Na justificativa, o deputado mostra que diversos países já adotam o colete refletivo como item obrigatório de segurança veicular, inclusive exigindo que esteja disponível no interior do automóvel, geralmente no porta-luvas, e que seja utilizado sempre que o condutor precise sair do veículo em rodovias. Países europeus e latino-americanos, como o Chile, adotam essa prática com resultados positivos, integrando o colete refletivo à cultura de segurança viária, sem impactos relevantes de custo ou complexidade operacional.
O projeto aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados, e ainda precisa tramitar no Senado Federal antes de ir à sanção presidencial e se tornar lei.
