O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, o programa Cuidar, iniciativa que integra o plano Pena Justa e tem como foco ampliar o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro e enfrentar altos índices de doenças, com destaque para a tuberculose.
O lançamento contou com a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A proposta é garantir cuidados básicos, fortalecer ações de prevenção e integrar o atendimento prisional às políticas públicas de saúde já existentes no país.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Edson Fachin, destacou que o direito à saúde deve ser assegurado independentemente da condição de privação de liberdade. “Quem está nesta situação, responde por um delito que cometeu e deve responder mesmo. Porém, privado de liberdade não quer dizer privado de humanidade, de dignidade e de condições básicas de saúde”, afirmou.
Fachin ressaltou ainda que o programa busca garantir o cuidado em todas as etapas do ciclo penal, desde a entrada no sistema até o período pós-cumprimento da pena, assegurando continuidade no atendimento e redução das desigualdades.
Especialistas presentes no evento alertaram para os desafios da saúde no ambiente prisional, como a alta incidência de doenças infecciosas, transtornos de saúde mental e condições estruturais precárias. A coordenadora de Controle de Doenças Transmissíveis da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Maria Jesus Sanchez, destacou que o sistema prisional não pode ser tratado como isolado.
“Muitas vezes não há dados disponíveis sobre a saúde dessas pessoas. Precisamos entender que as prisões não são sistemas fechados”, afirmou.
A pesquisadora da Fiocruz, Alexandra Roma Sanchez, apontou a tuberculose como um dos principais desafios no sistema carcerário. Segundo ela, a chance de morte pela doença dentro das prisões é até 17 vezes maior do que fora delas, evidenciando a gravidade da situação.
Ela também chamou atenção para fatores estruturais que favorecem a disseminação da doença, como superlotação, falta de ventilação adequada e ausência de luz solar, além da necessidade de tecnologias mais avançadas para diagnóstico e rastreamento.
O programa Cuidar faz parte do plano Pena Justa, coordenado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, criado após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 347, em 2023, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro.
A iniciativa reúne mais de 300 metas até 2027, incluindo a redução da superlotação, melhoria das condições de saúde e higiene nas unidades prisionais, ampliação do acesso à educação e ao trabalho e fortalecimento da gestão do sistema carcerário, com foco na garantia de direitos e na proteção da saúde pública.
