O ministro Alexandre de Moraes agendou para o período entre 17 e 28 de abril o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-senador Roberto Rocha. O recurso, protocolado no início deste mês, contesta uma decisão anterior da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve na Corte a tramitação de uma queixa-crime movida pelo ministro Flávio Dino por supostos crimes contra a honra.
A defesa de Roberto Rocha argumenta que houve omissão no acórdão anterior, sustentando que o STF não possui competência para julgar o caso. De acordo com os advogados, as declarações feitas por Rocha em 2022, que acusavam o então governador do Maranhão de interferência no Ministério Público estadual, não possuem relação direta com o exercício do mandato parlamentar. Com base nesse entendimento, o recurso solicita que o processo seja remetido para a primeira instância da Justiça comum.
O embate jurídico tem raízes políticas e eleitorais, uma vez que Roberto Rocha já declarou sua intenção de disputar uma vaga no Congresso Nacional nas eleições de outubro de 2026.
Ao comentar a rapidez da inclusão do recurso na pauta, o ex-senador criticou a celeridade do processo e sugeriu que a movimentação judicial possui motivações políticas destinadas a interferir em sua viabilidade eleitoral.
O julgamento no plenário virtual será decisivo para definir o foro da ação penal privada. Caso os ministros reconheçam a existência de contradições ou omissões apontadas pela defesa, o resultado do julgamento anterior poderá ser modificado, resultando na transferência dos autos para instâncias inferiores ou na revisão do andamento do processo criminal contra o ex-parlamentar.
