O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por unanimidade, nesta quinta-feira (9), a condenação do ex-deputado estadual Renan Filho por suposta compra de votos nas eleições de 2018.
Durante o julgamento, seis ministros seguiram integralmente o voto do relator Ricardo Villas Bôas Cueva para negar o recurso da defesa.
Ele destacou que não há nulidades no processo e que as provas são independentes e suficientes para sustentar a condenação.
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Durante a sessão, o ministro André Mendonça afirmou que “está comprovada a prática de compra de votos com participação direta do agravante”.
A decisão colegiada mantém a posição da então ministra da Corte, Isabel Gallotti, que em fase anterior do processo, reformou um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) para retirar uma multa de dois salários-mínimos ao ex-parlamentar, embora mantivesse a cassação do diploma.
Procurado, Renan Filho afirmou que pretende recorrer. Inelegível em outro processo semelhante, ele disse confiar na reversão do caso para disputar a eleição deste ano.
“Com certeza, vou entrar com recurso. Sou pré-candidato a deputado estadual. Acredito na nossa Justiça eleitoral”, declarou.
As acusações
De acordo com a decisão analisada pelo TSE, Renan liderou um esquema estruturado de compra de votos durante a campanha de 2018.
Segundo o processo, ele contratava pessoas chamadas de “líderes” ou “coordenadores”, que recebiam cerca de R$ 250 para atuar na captação de eleitores.
Esses intermediários, por sua vez, abordavam eleitores e ofereciam, em geral, R$ 100 em troca do voto.
O esquema incluía controle direto dos eleitores, com listas contendo nome, telefone, zona e seção eleitoral, além de anotações sobre pagamentos e benefícios prometidos.
Além disso, havia monitoramento para confirmar se os eleitores realmente votariam no candidato antes do pagamento.
O TSE destacou que a condenação se baseia em um conjunto consistente de provas, que ainda apontam para a participação direta do então candidato no esquema.
Entre os principais elementos estão interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, nas quais há menções diretas à compra de votos.
Também foram apreendidas listas detalhadas de eleitores e documentos com valores pagos, além de registros com marcações indicando quem receberia dinheiro.
Depoimentos de pessoas que atuaram como “líderes” na campanha reforçaram a acusação. Um deles confirmou que recrutava eleitores e entregava listas com dados completos para a campanha.
