O Ministério Público Federal (MPF) expediu, nesta quinta-feira (9), recomendação a órgãos federais e estaduais para a criação de um Sistema Nacional de Monitoramento da Contaminação por Mercúrio, com destaque para a Amazônia. O Acre figura entre os estados diretamente alcançados pela iniciativa, que é conduzida pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, unidade especializada no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
O procurador da República André Luiz Cunha, destaca que o objetivo é promover uma atuação coordenada contra os riscos do uso de mercúrio no garimpo ilegal de ouro nas bacias hidrográficas da região.
Laudos periciais da Polícia Federal (PF) e estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Greenpeace e do WWF-Brasil confirmaram altas concentrações do metal em peixes e sedimentos da Amazônia. O Greenpeace registrou níveis muito superiores ao limite de segurança de 0,5 μg/g estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em alguns casos, a ingestão de mercúrio chegou a ser 26,7 vezes maior do que a dose de referência da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA).
Entre os grupos mais vulneráveis, mulheres em idade fértil ingerem aproximadamente 8 vezes mais mercúrio do que o recomendado, e crianças de 2 a 4 anos chegam a ingerir 27 vezes a dose segura. O WWF-Brasil apontou que 21,3% dos peixes comercializados em centros urbanos amazônicos estão contaminados, o que evidencia o padrão de bioacumulação na cadeia alimentar, risco diretamente presente no cotidiano das populações acreanas que dependem do pescado como base alimentar.
A recomendação direcionada aos órgãos estaduais, incluindo os do Acre, prevê o monitoramento permanente do mercúrio na água, nos sedimentos e nos peixes, com plano amostral por bacia hidrográfica e publicação de relatórios periódicos. Às secretarias estaduais de saúde, o MPF recomendou a consolidação de bases de dados sobre notificações de intoxicação pelo metal, a estruturação do fluxo de vigilância e resposta a suspeitas de exposição, e ações de comunicação de risco para as populações.
No âmbito federal, a recomendação foi encaminhada ao Ibama, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Ministério da Saúde. O Ibama deve criar rotina permanente para coletar e sistematizar dados ambientais em áreas impactadas pela mineração. O Ministério da Saúde deve articular dados epidemiológicos, padronizar fluxos de notificação de intoxicação e publicar boletins técnicos periódicos.
Os órgãos têm prazo de 30 dias para informar sobre o acatamento das recomendações. O descumprimento poderá levar à adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
