A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima terça-feira (14) a retomada do julgamento que pode cassar o governador Edilson Damião (União Brasil) e tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por abusos de poder político e econômico nas eleições 2022.
O recurso da chapa será o terceiro item da pauta da sessão, que começa às 19h (de Brasília). A ação está parada desde novembro de 2025, quando o ministro Nunes Marques pediu vista. A análise deveria durar 60 dias, mas o magistrado ficou 148 dias com o processo.
Marques, entretanto, devolveu o recurso ao plenário do TSE nessa quarta-feira (8) após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionar publicamente Cármen, que deixa a presidência em 3 de julho, sobre a razão de não retomar o julgamento, considerando a gravidade do caso. Mendes ainda revelou ter conversado sobre o assunto com o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Até o momento, dois ministros votaram a favor da punição à chapa: Isabel Gallotti (relatora) e André Mendonça. Depois de Marques, irão votar:
Não há limites para novos pedidos de vista. Ademais, o novo relator da ação, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, empossado em dezembro no lugar de Gallotti, não pode alterar o voto dela.
A ação
Logo após as eleições de 2022, a coligação da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), apresentou ações de investigação contra a chapa Denarium e Damião, eleita com 163.167 votos.
O grupo acusou os rivais de pleito de praticar nove crimes:
Eles, no entanto, recorreram ao TSE por defenderem a legalidade de suas ações. A Suprema Corte Eleitoral começou a julgar a chapa em agosto de 2024, mas suspendeu a análise por três vezes.
No último dia 27, Antonio Denarium renunciou ao cargo de governador, portanto, uma eventual pena de cassação só poderia atingir Edilson Damião. A recente inelegibilidade do ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), no TSE, também pressionou a Corte a retomar o julgamento do caso de Roraima.
