O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8 de abril), o projeto que estabelece novas condições para o cadastro e a identificação de pescadores artesanais, visando coibir fraudes no pagamento do seguro-defeso. A matéria, que surgiu a partir da Medida Provisória (MP) 1.323/2025, foi aprovada com modificações significativas após um intenso debate entre a base governista e a oposição. Devido às alterações, o texto retorna agora para análise da Câmara dos Deputados, com previsão de votação já para esta quinta-feira (9).
O relator da proposta, senador Beto Faro (PT-PA), destacou que o texto final buscou o equilíbrio entre garantir o sustento do pescador honesto e punir rigorosamente quem tenta burlar o sistema. Por outro lado, senadores da oposição manifestaram preocupação com a possível flexibilização do cadastro, argumentando que o envolvimento de certas entidades pesqueiras no processo poderia facilitar o acesso de pessoas que não vivem exclusivamente da pesca.
Alterações e endurecimento do controle
O texto aprovado no Senado incluiu salvaguardas que não constavam na versão enviada pela Câmara, visando aumentar o rigor na concessão do benefício. Entre as principais mudanças estão:
- Contribuição Previdenciária: O pescador deverá comprovar pelo menos seis meses de contribuição ao INSS em um período de 12 meses.
- Segurança Digital: A partir de 1º de novembro de 2026, o acesso aos sistemas dos ministérios da Pesca e do Trabalho exigirá autenticação de dois fatores.
- Restrição de Intermediários: Foi retirada a possibilidade de entidades parceiras receberem requerimentos e documentos, centralizando o processo para evitar irregularidades.
- Punições Severas: A suspensão do registro de pescador para quem fraudar o programa subiu de três para cinco anos. Em casos de reincidência, o impedimento para requerer o benefício pode chegar a dez anos.
Prazos e benefícios pendentes
O projeto autoriza a quitação de parcelas pendentes em 2026, desde que atendidos os requisitos legais. Além disso, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que os pescadores artesanais apresentem o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) referente aos anos de 2021 a 2025. Para ter direito ao benefício específico de 2026, será obrigatória a apresentação do relatório relativo a 2025.
Os senadores também decidiram suprimir a previsão de pagamentos retroativos referentes aos períodos de defeso do ano de 2025 e ajustaram as regras sobre os limites de renda para o acesso ao seguro.
Fortalecimento da pesca
Para além da fiscalização, o texto busca incentivar o desenvolvimento da categoria. Pescadores artesanais habilitados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), bem como suas associações e cooperativas, passarão a contar com encargos financeiros subsidiados, equivalentes aos aplicados em programas de reforma agrária, incluindo bônus e redutores de juros em custeio e investimento.
A articulação política liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permitiu que o projeto fosse aprovado em tempo hábil para seguir para a Câmara, garantindo que a legislação sobre o seguro-defeso seja atualizada antes que a MP perca a validade.
