A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta significativamente as multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis no setor de combustíveis. O texto segue agora para análise do Senado.
Pela proposta, as penalidades atuais, que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, passarão por reajuste de até 4,7 vezes, alcançando valores entre R$ 23,5 mil e R$ 23,5 milhões, conforme a gravidade da infração.
Em casos mais graves, como a comercialização de combustíveis adulterados, as multas poderão variar de R$ 94 mil a R$ 23,5 milhões.
O projeto também cria uma nova faixa de penalidade para empresas que descumprirem metas de redução de emissões no programa RenovaBio. Nesses casos, as multas podem chegar a R$ 500 milhões.
Segundo o relator, Alceu Moreira, o objetivo é atualizar a legislação e tornar mais rigorosa a fiscalização do setor, especialmente diante de práticas irregulares que afetam consumidores e a concorrência.
Autor da proposta, o deputado Flávio Nogueira afirmou que o aumento das penalidades busca combater fraudes no mercado de combustíveis e fortalecer a atuação do Estado.
Além do reajuste, o texto prevê atualização anual das multas com base na inflação e possibilidade de sanções mais severas, como suspensão de atividades e revogação de autorizações.
A proposta também inclui punições específicas para empresas que não comprovarem a adição obrigatória de biocombustíveis, com multas proporcionais que podem atingir até R$ 500 milhões.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
