Veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a contar com um novo instrumento de identificação em Rio Branco. A regulamentação do adesivo gratuito foi publicada na edição desta quarta-feira, 8, do Diário Oficial do Estado, por meio de portaria da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS).
A medida detalha como será feito o pedido, a emissão e a entrega do adesivo, previsto em lei municipal sancionada em 2025. O objetivo é dar mais visibilidade à condição do passageiro e contribuir para um trânsito mais respeitoso, com redução de estímulos excessivos.
Como funciona o adesivo
De acordo com a portaria, o adesivo será fornecido gratuitamente e terá caráter exclusivamente informativo e educativo. O material deverá ser vinculado a um veículo específico, sendo permitido apenas um por automóvel.
O uso do adesivo não garante benefícios como estacionamento em vagas reservadas. Para isso, continua sendo obrigatória a credencial específica, conforme a legislação vigente.
Como solicitar
A solicitação será feita por meio de requerimento simplificado. O adesivo poderá ser entregue em duas situações:
- no momento da emissão ou renovação da credencial de estacionamento para pessoa com TEA;
- ou a qualquer tempo, mediante solicitação, desde que atendidos os requisitos.
Em casos de troca de veículo, dano ou perda, será possível pedir uma nova via, sem custo.
Regras de uso
O adesivo deverá ser fixado em local de fácil visualização, preferencialmente no vidro traseiro, desde que não comprometa a visibilidade do motorista.
A portaria também prevê que o controle poderá utilizar o mesmo número de registro já existente no cadastro da credencial de estacionamento, evitando a criação de um novo sistema.
