A Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac) orienta os presidentes dos 11 sindicatos associados sobre as novas regras do acesso ao crédito rural. O cenário é grave porque as restrições são diretas e imediatas, em um momento em que a inadimplência do produtor agrícola brasileiro atingiu nível recorde de 7,4% em fevereiro deste ano.
Para os produtores com mais de quatro módulos rurais, os bancos são obrigados a consultar o Prodes para conceder qualquer tipo de acesso ao crédito. A regra está valendo desde o dia 1° de abril. O cenário vai ficar ainda mais restritivo quando alcançar os produtores com menos de quatro módulos rurais. Para estes produtores, os bancos vão consultar o Prodes para conceder crédito a partir do dia 1° de julho.
No Acre, de acordo com dados da Faeac, os 890 imóveis com mais de quatro módulos rurais monitorados “possuem alertas de satélite pós-2019 e podem ter o crédito bloqueado automaticamente, mesmo sem possuírem restrições jurídicas ou multas”, afirma a federação em um informativo publicado no fim da tarde de ontem (8).
A Federação da Agricultura e Pecuária orienta que “para destravar o financiamento, o produtor deve apresentar ao banco a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), PRAD, TAC ou laudo técnico (Códigos de Conformidade 09 a 12)”. A Faeac diz ainda que “estes dados referem-se à base do PRODES até a data de publicação da nota e podem mudar conforme novas atualizações do sistema”.
É necessário ainda, de acordo com a federação, que os produtores organizem as licenças do Imac/Idaf e busquem mais informações junto aos sindicatos rurais aos quais são filiados ou procurem o consultor técnico para uma avaliação geral ambiental do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
4,36 milhões de hectares estão com restrições ao crédito no Acre
De acordo com o Departamento Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária, 4,36 milhões de hectares estão com restrição de crédito no Acre, sobretudo nos municípios de Feijó, Tarauacá, Sena Madureira e Rio Branco.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Acre chama atenção para o que classifica como “paradoxo jurídico”: das 890 propriedades com mais de quatro módulos rurais existentes no Acre, 887 não têm qualquer tipo de problema junto ao Prodes. “Mesmo elas não tendo nenhuma restrição jurídica e não tendo embargo, elas, ainda assim, contam com a análise do Prodes”, ressalta Luan Victor Araújo de Morais, analista da Área Vegetal da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre. Isso acontece se o produtor fez algum desmatamento após o marco histórico do CAR (2019) e não informou ao órgão ambiental de fiscalização. “Essas propriedades vão ser penalizadas, mesmo não tendo nenhuma restrição jurídica formalizada”.
