Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o recurso apresentado pelo ex-prefeito Antônio Furlan (PSD) e pelo ex-vice Mário Neto (Podemos), e defendeu a continuidade da ação que pode levar à cassação dos mandatos nas eleições de 2024. Na prática o mandato de Furlan não existe mais porque ele renunciou, mas o processo continua e pode deixá-lo inelegível. LEIA AQUI O PARECER DO MP ELEITORAL
A ação é movida pelo ex-candidato a prefeitura de Macapá, Gilvan Borges (Avante), que alega abuso de poder econômico e político. O então prefeito teria sido reeleito numa campanha impulsionada por shows para promoção pessoal, uso indevido de servidores e de publicidade institucional.
O TRE do Amapá já tinha reformado decisão de primeira instância que tinha acatado a tese de litispendência, que é quando existem vários processos com o mesmo pedido. O colegiado entendeu que, neste caso, os fundamentos jurídicos seriam diferentes.
Furlan recorreu ao TSE tentando extinguir a ação, que agora recebeu o parecer do MP Eleitoral pela improcedência. Os procuradores também afirmam que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá não é definitiva, o que impede a análise do recurso neste momento.
Enquanto a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) tem natureza constitucional e pode resultar na perda do mandato, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) busca a cassação do diploma e a inelegibilidade dos investigados. Por isso, segundo o parecer, é possível que as ações tramitem de forma independente.
