A discussão sobre inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ganhou espaço na Câmara Municipal de Rio Branco durante o Abril Azul, com a apresentação de projetos de lei voltados ao atendimento e à garantia de direitos para esse público.
Uma das propostas é de autoria do vereador Matheus Paiva e prevê a reserva de 10% das unidades habitacionais para famílias que tenham sob responsabilidade pessoas com autismo ou outras deficiências. A medida altera a Lei Municipal nº 2.645/2026, que trata dos programas habitacionais do município.
“Estamos no Abril Azul, mês de conscientização do autismo, e o primeiro projeto apresentado hoje aqui na Câmara Municipal de nossa autoria prevê somente uma alteração na lei municipal de habitações”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca priorizar famílias em situação de maior vulnerabilidade. “É priorizar 10% das vagas habitacionais para mães, pais, avós, tios, enfim, responsáveis por crianças que têm autismo e outras deficiências”, disse.
Ele também destacou as dificuldades enfrentadas por essas famílias, especialmente no aspecto financeiro. “A gente sabe da dificuldade, a gente sabe que muitas dessas mães têm uma dificuldade de se inserir no mercado de trabalho e são vulneráveis, têm uma situação muito difícil financeira, a maioria delas”, declarou.
Matheus Paiva afirmou que o projeto depende da aprovação dos demais vereadores. “A gente fez esse projeto de lei, propôs aqui na Casa e a gente aguarda a colaboração de todos os outros vereadores para que seja aprovado”, disse.
Atendimento domiciliar
Outra proposta apresentada é do vereador Joabe Lira, que prevê a oferta de atendimento domiciliar para crianças com autismo, principalmente nos casos considerados mais severos.
“Esse mês dedicado ao autismo, nós já apresentamos vários projetos de lei. Hoje eu apresentei um importante projeto de lei, que é o atendimento domiciliar às crianças que têm autismo, principalmente aqueles que têm no grau mais severo”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, a medida busca reduzir as dificuldades enfrentadas pelas famílias no acesso a terapias e atendimentos de saúde. “Nós temos a dificuldade que é se deslocar muitas vezes ao consultório médico, pra fazer as terapias”, disse.
A proposta prevê que os atendimentos sejam realizados diretamente nas residências. “Nós queremos que agora a Prefeitura Municipal de Rio Branco possa fazer esse atendimento domiciliar, atendendo as crianças nas suas casas”, afirmou.
Segundo ele, a iniciativa pode diminuir impactos na rotina das famílias. “Esse projeto vai amenizar esse sofrimento nesse deslocamento”, declarou.
Outras propostas
Além disso, Joabe Lira também mencionou a apresentação de iniciativas voltadas a atividades lúdicas, como a criação de uma semana dedicada às brincadeiras. “Eu apresentei o projeto de lei também voltado à semana do brincar, uma semana dedicada às brincadeiras lúdicas, que ajuda também na questão do autismo”, disse.
Os projetos seguem em tramitação na Câmara Municipal e ainda devem ser analisados pelos vereadores.
