Uma decisão da Justiça do Maranhão atingiu em cheio empresários e empresas que atuam no transporte coletivo de São Luís. Em audiência realizada na terça-feira (7), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, foi determinado o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens após indícios de irregularidades envolvendo o Consórcio Via SL.
O entendimento do juiz Douglas de Melo Martins aponta para possível fraude na estrutura societária do grupo. Um dos principais pontos levantados é a existência de um “sócio oculto” na empresa Expresso Rei de França, que lidera o consórcio. A suspeita reforça a possibilidade de ocultação de patrimônio, o que poderia dificultar eventual ressarcimento à população por falhas no serviço.
Com a decisão, a Justiça autorizou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Na prática, isso permite que bens pessoais dos envolvidos também sejam alcançados. O bloqueio inclui ativos financeiros, imóveis e veículos de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo, dentro e fora do estado. Entre os citados está o empresário Pedro Paulo Pinheiro Ferreira, apontado como sócio de fato.
A medida ocorre dentro de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão, que responsabiliza o consórcio por problemas recorrentes no transporte público e prejuízos aos usuários.
Durante a audiência, um representante do próprio consórcio confirmou a atuação de um gestor sem vínculo formal, o que pesou na avaliação do magistrado. Para a Justiça, há risco de esvaziamento patrimonial, cenário que poderia comprometer o pagamento de indenizações por danos coletivos.
A decisão também interfere diretamente na operação do sistema. Os valores que seriam repassados às empresas passam a ter destino controlado: primeiro, o pagamento de trabalhadores com salários atrasados, como motoristas e mecânicos. O consórcio tem prazo de 24 horas para apresentar a lista de funcionários, valores devidos e dados bancários.
Outro ponto estabelece que os subsídios públicos sejam depositados em juízo, ampliando o controle sobre o uso dos recursos. Já despesas consideradas essenciais, como combustível e manutenção, seguem com prioridade para evitar paralisação do serviço.
O caso ainda deve avançar na esfera criminal. A Justiça determinou o envio das informações para investigação por parte da Polícia e do Ministério Público. Ao mesmo tempo, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) intensifica a fiscalização nas garagens das empresas.
Os investigados têm 15 dias para apresentar defesa.
