Famílias que enfrentam a perda gestacional, natimortos ou mortes neonatais passam a contar com uma política pública específica em Rio Branco. A criação do Programa Municipal “Mães de Anjos” foi oficializada na edição desta segunda-feira, 6, do Diário Oficial do Estado (DOE), por meio da Lei nº 2.682/2026.
A iniciativa, sancionada pelo prefeito Tião Bocalom e de autoria do vereador Leôncio Castro, tem como foco oferecer acolhimento e suporte a famílias que vivenciam esse tipo de luto, considerado sensível e muitas vezes invisibilizado.
O que prevê o programa
A lei estabelece diretrizes para o atendimento às famílias, com quatro eixos principais:
- Oferta de acolhimento psicológico por profissionais capacitados
- Orientação jurídica e social sobre direitos e serviços disponíveis
- Ações de conscientização para ampliar o debate sobre o luto gestacional
- Incentivo à criação de grupos de apoio entre famílias
O objetivo é estruturar uma rede de apoio que atue tanto no acompanhamento emocional quanto na orientação prática durante o período de luto.
Implementação
De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicação da lei, definindo os órgãos responsáveis pela execução das ações.
A legislação também permite a formação de parcerias com universidades, entidades da sociedade civil e outras instituições, como forma de ampliar o alcance e fortalecer o atendimento.
Com a publicação, o programa passa a integrar oficialmente as políticas públicas do município, com foco na saúde mental e assistência social.
