Escolas públicas e privadas do Acre poderão receber reconhecimento por práticas ambientais com a criação do Selo Escola Verde, instituído por lei publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira, 2. A iniciativa tem como objetivo incentivar ações contínuas de sustentabilidade, educação ambiental e gestão responsável de recursos nas instituições de ensino.
O selo será concedido de forma voluntária às escolas que atenderem aos critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).
Critérios para certificação
Entre os requisitos mínimos para obtenção do selo estão a adoção de práticas de redução e reciclagem de resíduos, implantação ou manutenção de hortas escolares ou jardins pedagógicos, além de ações voltadas ao consumo consciente e economia de água e energia.
Também será exigido o desenvolvimento permanente de atividades de educação ambiental e a participação em programas de prevenção de queimadas e preservação da fauna e flora local.
Validade e incentivos
A certificação terá validade de dois anos, podendo ser renovada mediante nova avaliação técnica.
As escolas certificadas poderão receber incentivos não financeiros, como prioridade em programas de capacitação, acesso a materiais pedagógicos específicos sobre educação ambiental e divulgação oficial das iniciativas desenvolvidas.
Parcerias e regulamentação
A lei prevê ainda a possibilidade de parcerias com organizações ambientais, universidades e instituições da sociedade civil, com o objetivo de apoiar, orientar e fiscalizar os projetos realizados pelas escolas participantes.
A regulamentação da medida ficará a cargo do Poder Executivo, que terá prazo de até 90 dias para definir as regras de aplicação do programa.
