O advogado criminalista Júnior Feitosa, natural de Tarauacá, anunciou que disputará as próximas eleições como candidato ao Senado da República pelo Democracia Cristã (DC). Ele irá apoiar à pré-candidatura do senador Alan Rick (Republicanos) ao Governo do Acre.
Em entrevista ao ac24horas, Feitosa afirmou que sua decisão de entrar na disputa está relacionada ao atual cenário político e jurídico do país.
“Sou pré-candidato ao Senado porque o Brasil vive a implantação de um novo regime jurídico chamado juristocracia, que vem se estabelecendo disfarçado de defesa da democracia, mas que, na prática, tem anulado a própria democracia”, declarou.
O advogado criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu que o Senado exerça com rigor sua função constitucional de fiscalização da Corte.
“A maior prova disso são reiteradas decisões do Supremo que, na minha visão, contrariam a Constituição. Não posso concordar, como advogado criminalista, que tenhamos mais de mil pessoas condenadas por golpe de Estado sem que tenham cometido golpe de Estado. Eventualmente cometeram crime de dano, mas golpe jamais”, afirmou.
Feitosa também citou o que classificou como “escândalos” nacionais e defendeu maior atuação do Congresso. Segundo ele, o Senado precisa assumir papel mais ativo na análise de eventuais crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF. “Cabe ao Senado, segundo o artigo 52 da Constituição Federal, processar e julgar ministros do Supremo em caso de crime de responsabilidade. Um exemplo é quando o ministro deveria se declarar suspeito e não o faz. Sou favorável ao impeachment de ministro quando houver fundamento legal”, disse.
Ele mencionou como exemplo os ministros do STF ao defender que o Senado precisa ser “forte e conhecedor do ordenamento jurídico”. “O Senado hoje discute muito orçamento e emendas, que são importantes, mas sua função vai além disso. O senador também é julgador. Como vai julgar se não conhece a lei e suas competências?”, questionou.
Pautas defendidas
Entre as bandeiras apresentadas, Feitosa declarou ser contrário ao aborto, favorável à redução da maioridade penal e defensor de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. “Sou a favor da redução da maioridade penal. Não podemos, em pleno século XXI, manter um Código Penal com a mesma lógica da década de 1940”, afirmou.
Ele também defendeu o que chamou de “anistia geral e irrestrita” aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, além de propor uma anistia ambiental voltada ao setor produtivo rural.
“O homem do campo tem sido criminalizado. Um auto de infração ambiental gera processo cível, criminal e administrativo. Em vez de incentivo, há endurecimento das leis. É preciso dar condições para que o produtor permaneça na terra”, argumentou.
Ao encerrar, o pré-candidato disse que coloca seu nome à disposição da sociedade acreana por entender que está preparado para exercer o cargo. “Estou colocando meu nome à disposição porque conheço o ordenamento jurídico e entendo as atribuições do Senado. Precisamos de um Senado que cumpra seu papel constitucional”, concluiu.
