A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta quarta-feira (1º), por 19 votos, o Projeto de Lei que reajusta entre 1,74% e 8,77% os salários dos servidores municipais. O presidente da Casa, vereador Genilson Costa (Republicanos), prometeu enviar imediatamente o texto para sanção da Prefeitura.
O percentual máximo, de 8,77% para os professores efetivos e temporários, valerá retroativamente a 1º de janeiro de 2026.
Para os demais funcionários concursados e temporários, a reposição será de 7,78%, válida de forma retroativa a 1º de março de 2026.
A partir desta mesma data, os comissionados terão reajuste de 1,74%, enquanto médicos terão reposição de 0,33%.
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A medida também incidirá sobre aposentadorias e pensões contemplados com a regra da paridade.
Os vereadores retiraram do projeto o trecho que estabeleceria março como mês de negociação dos reajustes, em atenção às demandas de sindicalistas.
A emenda coletiva foi assinada por vereadores da oposição e da base do prefeito Arthur Henrique (PL).
ACSs e ACEs
Os parlamentares também aprovaram, por 19 votos, o projeto que atualiza a tabela salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias conforme o piso nacional. Assim, os salários da categoria irão variar de R$ 3.242 a R$ 11.371,54.
Técnicos de enfermagem
A Câmara também aprovou, por 19 votos, a proposta que fixa o salário de técnicos de enfermagem em 70% da remuneração de enfermeiros. A medida chegará ao total desse percentual, de forma escalonada, até 2028:
- 55,54% a partir de 1° de março de 2026;
- 62,77% a partir de 1° de março de 2027; e
- 70% a partir de 1° de março de 2028.
Ao mesmo texto, os vereadores aprovaram uma emenda que obriga a Prefeitura a realizar, em até 120 dias, um estudo técnico, orçamentário e financeiro para implementar uma política de valorização dos técnicos em radiologia.
Aumento de gratificações
Os vereadores ainda aprovaram, por 18 votos, a proposta que atualiza os valores de benefícios dos servidores:
- aumento da gratificação para os servidores que trabalham 40 horas semanais, de R$ 300 para R$ 600;
- aumento da Gasamu (Gratificação por Atividade no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), de R$ 500 para R$ 800; e
- aumento do auxílio-refeição de R$ 400 para R$ 500.
