O Governo do Amapá inicia, nesta quarta-feira (1º), o programa Peixe Popular, uma das ações mais aguardadas do calendário social do estado. Coordenada pela Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepaq), a iniciativa oferta mais de 25 espécies de pescado com valores abaixo dos praticados pelo mercado convencional. A ação, que se estende até sexta-feira (3), busca garantir a tradição da Semana Santa e assegurar a segurança alimentar das famílias amapaenses. Serão disponibilizadas cerca de 170 toneladas de pescado em pontos estratégicos de venda. Os valores do quilo do peixe resfriado variam entre R$ 11 e R$ 28. Já as opções de filés custam entre R$ 28 e R$ 40. O consumidor também poderá adquirir o peixe vivo com valor máximo de R$ 15 o quilo. Além do benefício direto ao cidadão, o Peixe Popular movimenta a economia regional ao integrar a produção local diretamente com o consumidor final.
Adesão a protocolo
Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou a relação de municípios que formalizaram interesse e dos municípios subsequentes aptos a manifestar interesse no recebimento de apoio técnico e institucional para implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. Sete dos 16 municípios do Amapá estão na relação: Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, Porto Grande, Mazagão e Pedra Branca do Amapari. O prazo para formalizar a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan, ou manifestação de compromisso formal em realizar a adesão, é de 120 dias.
Saída de ministros
Dos 37 ministros do governo Lula, pelo menos 18 sairão para disputar cargo eletivo em outubro. O presidente da República e seu vice não precisam renunciar ao mandato para concorrer ao próximo pleito. Políticos que tem a intenção de ser candidatos têm até 4 de abril para deixar cargos atuais, seis meses antes do 1º turno das eleições, que ocorre em 4 de outubro. Do Amapá, devem deixar cargos do governo Lula o ministro Waldez Góes (MIDR) e Camilo Capiberibe (presidente da Anater).
Informar e justificar
Acionado pelo conselheiro Amiraldo Favacho, Ouvidor do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), o prefeito Alexandro Brazão Ferreira, do município de Ferreira Gomes, tem 15 dias para apresentar informações e documentos relativos à receita pública referentes ao 3º trimestre de 2025, bem como justificativas formais quanto à omissão no envio das informações obrigatórias. O prefeito está ciente de que o não atendimento poderá resultar na aplicação de multa, para cada anexo não encaminhado, em razão da configuração de grave violação à norma regulamentar.
Funcionamento de aplicativo
Os promotores de justiça Wueber Penafort e Fábia Nilci, do Ministério Público do Amapá, reuniram com o secretário Rinaldo Martins (Saúde), para apresentação do funcionamento do aplicativo saude.ap, desenvolvido para a informatização de serviços, acompanhamento de prontuário e controle de frequência e regulação das escalas de plantão de médico e anestesistas. A implementação dos serviços é objeto de duas recomendações do Ministério Público. O aplicativo atende uma das principais queixas de usuários de serviços públicos de saúde, que é o não cumprimento de plantões, que impactam no atraso de procedimentos e atendimentos médicos, remarcações sem justificativas, entre outros problemas.
Regime de plantão
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) funcionará em regime de plantão entre os dias 1º e 3 de abril, em função do feriado da Semana Santa. Nesse período, as denúncias poderão ser feitas pelos canais remotos já ativos, como telefone, e-mail, Whatsapp e coletor de denúncias on-line. O Balcão Virtual não funcionará. Já o atendimento do Plantão Judicial permanece nos mesmos números de telefone. O atendimento presencial voltará ao normal na segunda-feira (6).
Nova secretária
O Governo do Amapá empossou, nesta terça-feira (31), a professora Francisca Oliveira como nova secretária da Educação. Francisca Oliveira é professora e mestra em Educação pela Universidade Federal do Amapá (Unifap), com ampla experiência na área de gestão pública. Atuou como secretária municipal de Educação e Cultura de Calçoene por oito anos. Nos últimos anos, exercia o cargo de secretária adjunta de Apoio à Gestão da Seed. Ela assumiu no lugar de Paulo Lemos, que retomou o mandato de deputado federal para poder disputar a eleição de outubro.
Mulher nos negócios
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), realiza o seminário ‘Ela nos Negócios’, e promove o lançamento da edição 2026 do Programa Sebrae Delas no estado, uma ação do Projeto Diversidade no Amapá. O evento ocorre na sede instituição, no Auditório Campos do Laguinho, nesta quinta (2), das 19h às 21h30, e é voltado para mulheres que desejam empreender ou que já possuem negócios formalizados. A iniciativa tem como objetivo incentivar, apoiar e fortalecer o empreendedorismo feminino, além de acelerar a jornada de mulheres empreendedoras, por meio de capacitação, conexão e desenvolvimento de competências.
Exoneração de ministros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou a exoneração de oito ministros que deixam o comando das pastas nesta terça-feira (31). Os nomes foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), bem como seus respectivos substitutos. Nesta lista de exoneração ainda não apareceu o nome do ministro Waldez Góes, da Integração Regional, que deve sair até sábado 4. Também deve sair Camilo Capiberibe, presidente da Anater.
Lesão ao meio ambiente
Em Vitória do Jari, o promotor de justiça Adriano de Medeiros Nonaka, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento preparatório com o objeto de apurar lesão ao meio ambiente e à saúde pública decorrente de graves irregularidades higiênico-sanitárias e ambientais na operação de abatedouro e criação de suínos em área urbana de propriedade de W. de Oliveira Nunes – ME (Waldik de Oliveira Nunes), no município, visando à formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).
Pagamento pendente
Diante da manifestação da União, o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, está intimando o Partido Democrático Trabalhista (PDT) providenciar pagamento de R$ 233,33, referente ao saldo remanescente da parcela 56, ficando dispensado do pagamento das parcelas 57, 58, 59 e 60, conforme amortização apurada pela Advocacia-Geral da União. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela União contra o diretório estadual do partido para cobrança de R$ 81.607,49, em razão de aplicação irregular de recursos, no qual foi firmado acordo para devolução parcelada dos valores.
Dispensa de recolhimento
Portaria de juíza Alaíde Maria de Paula, da 14ª Zona Eleitoral, dispensa do recolhimento de multa por ausência às urnas ou alistamento tardio os eleitores atendidos nas ações itinerantes realizadas pela zona eleitoral, no Arquipélago do Bailique, durante o período de 6 a 10 de abril, em razão da hipossuficiência econômica e das barreiras logísticas de acesso a serviços bancários e digitais. A dispensa aplica-se a todas as operações de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), incluindo revisões para coleta de dados biométricos.
Rapidinhas
Visitas – A partir desta terça-feira (31), até 2 de abril, o conselheiro Michel Houat e quatro servidores do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) estarão realizando visitas técnicas nas prefeituras e Câmaras dos municípios de Oiapoque, Calçoene e Pracuúba.
Piso salarial – Na sessão do dia 16 de abril, o colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica na rede pública também se aplica aos professores temporários.
Aprovação – A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade dos 23 vereadores, durante sessão extraordinária, nesta terça-feira, 31 de março, o reajuste remuneratório dos servidores públicos municipais. A proposta autoriza a recomposição salarial de 12% para os servidores efetivos do quadro permanente. Já para aposentados, pensionistas, servidores civis em quadro em extinção e guardas civis, será aplicado o índice inflacionário de 4,26%. O mesmo percentual de 4,26% também será adotado para os servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).
