O cenário político e jurídico do Maranhão ganhou novos desdobramentos com decisões envolvendo o vice-governador Felipe Camarão e o governador do estado, Carlos Brandão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar que suspende o andamento de um processo que pode resultar no afastamento do vice-governador Felipe Camarão.
A decisão atende a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. O caso tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e envolve uma investigação que poderia levar ao afastamento cautelar do vice-governador do cargo.
De acordo com a decisão, houve possível violação ao direito ao contraditório. O relator destacou que não foram apresentados elementos concretos que justificassem a retirada desse direito, que garante ao investigado a possibilidade de se manifestar antes de qualquer decisão judicial.
O STJ também apontou que não ficou comprovada urgência suficiente para justificar uma medida sem a manifestação prévia da defesa. Por isso, determinou a suspensão da tramitação do processo até nova análise do caso.
Na prática, a decisão impede, por enquanto, que o pedido de afastamento do vice-governador seja analisado pelo colegiado do TJMA.
PGR se manifesta contra afastamento de Brandão
Em outro processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o afastamento do governador Carlos Brandão. A manifestação ocorreu no âmbito de uma reclamação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O pedido de afastamento foi apresentado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que alegou descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao afastamento de familiares do governador de cargos públicos.
No entanto, a PGR avaliou que não há provas suficientes para justificar uma medida tão grave como o afastamento do chefe do Executivo estadual.
Segundo o órgão, apesar de existirem indícios que podem ser considerados graves, eles não comprovam, de forma clara, o descumprimento das decisões judiciais. A Procuradoria também destacou que o afastamento de um governador exige provas inequívocas, o que não foi identificado no caso até o momento.
