Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil podem sofrer reajuste de até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
De acordo com a norma, o aumento será aplicado de forma diferenciada, conforme o grau de concorrência no mercado farmacêutico. Para medicamentos com maior competitividade, o teto é de 3,81%. Já os de média concorrência podem ter reajuste de até 2,47%, enquanto aqueles com pouca ou nenhuma concorrência terão aumento limitado a 1,13%.
Alguns produtos, no entanto, seguem regras específicas e não se enquadram nesses critérios, como medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e parte dos remédios isentos de prescrição com alta concorrência.
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o reajuste médio autorizado deve ficar em até 2,47%, o menor percentual registrado nos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada em 12 meses, que foi de 3,81%.
Segundo o órgão, a redução contínua do índice desde 2023 está relacionada às políticas de controle inflacionário e à atuação regulatória no setor. Em anos anteriores, os reajustes chegaram a ultrapassar 10%.
A Anvisa também ressaltou que os aumentos não ocorrem de forma automática. Na prática, fabricantes e estabelecimentos farmacêuticos podem aplicar índices menores ou até manter os preços, dependendo das condições de mercado e da concorrência entre empresas.
Ainda de acordo com a agência, a regulação busca equilibrar a proteção ao consumidor com a sustentabilidade da indústria, garantindo o abastecimento de medicamentos no país.
Entenda
O reajuste dos preços de medicamentos ocorre anualmente e é calculado com base em uma fórmula que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com desconto relacionado ao ganho de produtividade da indústria farmacêutica.
A Cmed é o órgão responsável por regular economicamente o mercado de medicamentos no Brasil, definindo critérios para a formação e atualização de preços. O objetivo é estimular a concorrência e assegurar o acesso da população aos produtos.
A câmara é composta por representantes do Ministério da Saúde, Casa Civil e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às decisões.
*Fonte: Agência Brasil
