Uma iniciativa voltada à inserção de jovens no mercado de trabalho foi regulamentada no município de Jordão com a publicação de decreto na edição desta segunda-feira, 30, do Diário Oficial do Estado (DOE). A medida estabelece as regras para execução do programa de estágio “Abrindo Portas para o Primeiro Emprego”.
O programa tem caráter educacional e formativo, sem gerar vínculo empregatício, e será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (SEMEC). A proposta é oferecer qualificação profissional, estimular a continuidade dos estudos e garantir a primeira experiência prática a jovens, especialmente em situação de vulnerabilidade social.
Distribuição das vagas e critérios
De acordo com o decreto, as vagas serão divididas entre dois grupos: 55% para jovens de 16 a 24 anos matriculados no 3º ano do ensino médio e 45% para jovens de até 24 anos que já concluíram essa etapa.
A quantidade total de vagas será definida em edital. Em caso de empate, terão prioridade candidatos indígenas da localidade, pessoas com deficiência, inscritos no CadÚnico e, por fim, os de maior idade.
O ingresso ocorrerá por meio de processo seletivo público, com critérios objetivos definidos em edital, que deverá incluir número de vagas, cronograma, requisitos e regras de classificação.
Bolsa e duração
Os participantes terão jornada de até 4 horas diárias e 20 horas semanais, com duração máxima de 12 meses, sem possibilidade de prorrogação. A bolsa-auxílio será de R$ 400 mensais.
Já o coordenador do programa receberá bolsa de R$ 2.500 por mês, com dedicação de 8 horas diárias.
Os recursos para custeio inicial das bolsas serão provenientes de emendas parlamentares, com complementação por dotação orçamentária do município, se necessário.
Organização e gestão
O decreto também institui um Comitê Gestor, responsável por acompanhar e supervisionar a execução do programa. O grupo será formado por representantes das áreas de educação e assistência social, além de técnico responsável.
A participação dos bolsistas será formalizada por meio de termo de compromisso, e as atividades desenvolvidas terão caráter exclusivamente formativo, sendo proibida a substituição de funções típicas de servidores públicos.
As inscrições e demais etapas do processo seletivo serão detalhadas em edital a ser publicado pela Secretaria Municipal de Educação.
