O Instituto de Saúde Pública (ISP) do Chile abriu uma minuta de guia para consulta pública. Este guia descreve as considerações para a classificação correta de produtos sujeitos a controles sanitários, particularmente aqueles com classificações incertas — conhecidos como produtos “borderline” — incluindo os das categorias de alimentos e suplementos alimentares.
Esta proposta não introduz novas regulamentações, mas visa fornecer orientações sobre como o ISP opera quando precisa determinar a classificação correta de um produto, incluindo:
- categoria do produto;
- ingredientes permitidos;
- processo de importação;
- rotulagem;
- publicidade.
O guia também detalha o processo do ISP para solicitar proativamente a classificação de produtos ou seu parecer sobre ingredientes permitidos.
De acordo com a proposta, a classificação incorreta cria riscos regulatórios e de saúde pública, bem como desafios para as empresas. O ISP destaca situações em que os produtos são comercializados na categoria errada, como suplementos alimentares que são, na verdade, medicamentos ou produtos comercializados sem publicidade legal.
Prazo para envio de comentários: 23 de março de 2026.
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*Eugenia Muinelo, Gerente de Assuntos Regulatórios para América Latina na EAS Strategies.
