O Governo Federal vai endurecer a fiscalização do comprimento da tabela do piso mínimo do frete rodoviário e ampliar a responsabilização empresas que descumprem a legislação de forma recorrente. O anúncio das medidas foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em coletiva de imprensa na manhã de quarta-feira, 18 de março.
A partir de agora, será implantada de forma nacional a fiscalização eletrônica de todas as operações de transporte rodoviário. A viabilização desse sistema acontece após a integração de bases de dados com as receitas estaduais.
“Intensificamos a fiscalização, tanto eletrônica quanto em campo, fisicamente. Vale dizer que, eletronicamente, nós fizemos uma integração de dados e de informações com o CONFAZ, que é o Conselho de Secretários de Fazenda. Eles têm todos esses dados de trânsito de mercadorias, obviamente pelas questões fiscais envolvidas. Então, hoje, a ANTT reúne as condições necessárias para fazer a fiscalização da integralidade dos fretes no Brasil”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
De acordo com o ministro, nos últimos meses a fiscalização já havia sido elevada em 2.000%, tudo de forma eletrônica.
“Quando o presidente Lula assumiu o governo, o volume de fiscalização eletrônica era em torno de 300. Nós aumentamos isso para cerca de 6 mil ao longo do ano passado”, explicou.
Nos últimos meses, no entanto, a fiscalização foi ainda mais ampliada, chegando a 40 mil infrações registradas em janeiro.
“Fevereiro é um mês mais curto, com Carnaval, houve uma pequena redução, mas agora, em março, já vamos novamente chegar a 40 mil. Qual a decisão nova? Vamos fiscalizar todos os fretes no Brasil agora eletronicamente”, reforçou.
Maiores infratores
Durante a coletiva de imprensa, o ministro também listou as empresas que são as maiores infratoras, descumprindo a tabela de fretes de forma reiterada. De acordo com o Renan Filho, nos últimos meses, os maiores infratores são:
Por quantidade de infrações:
- BRF Foods
- Vibra Energia
- Raízen
- Ambev
- Cargill
Por valor:
- BRF Foods
- Motz Transportes
- Transágil Transportes
- Unilever
- Spal Indústria de Bebidas
Além das multas que já receberam, essas empresas poderão ser impedidas de contratar novos fretes. O ministro destacou que o governo vai endurecer as sanções para infratores contumazes – empresas que descumprem sistematicamente a política do piso mínimo. A proposta é diferenciar falhas pontuais de práticas recorrentes que prejudicam os caminhoneiros e distorcem o mercado.
Entre as medidas em elaboração estão restrições operacionais para empresas reincidentes, incluindo impedimento de contratação de fretes e até suspensão ou cancelamento do registro para atuar no transporte de cargas, conforme a gravidade das infrações.
