O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, afirmou que as agências reguladoras brasileiras têm cumprido seu papel de garantir estabilidade e segurança jurídica para investimentos, mas ainda enfrentam um obstáculo estrutural da falta de autonomia financeira.
A declaração foi feita durante o primeiro Fórum Brasil de Regulação, promovido pelo Iris (Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade).
Segundo Sampaio, o Brasil conseguiu construir um ambiente regulatório confiável ao longo das últimas décadas, mesmo diante de crises políticas e econômicas.
“O país já viveu impeachment, hiperinflação, mas sempre foi um cumpridor de contratos”, disse.
Ele destacou que essa estabilidade tem ajudado a atrair investimentos privados para o setor de infraestrutura. De acordo com o diretor-geral, 19 leilões foram realizados nos últimos três anos, com retomada da participação de investidores estrangeiros.
Para Sampaio, esse resultado demonstra que o país tem um ambiente regulatório sólido. “O investimento privado se faz presente em qualquer segmento e a agência reguladora não se submete às vontades do Executivo”, afirmou, ao ressaltar a independência institucional dos órgãos reguladores.
Apesar disso, ele reconheceu que as agências ainda não alcançaram plena autonomia. “Ainda não conseguimos ter autonomia e independência financeira”, disse.
Segundo o diretor-geral da ANTT, muitas agências são superavitárias, mas continuam dependentes de recursos do Orçamento da União, o que pode limitar a capacidade de planejamento e execução de suas atividades.
Isso ocorre porque, embora muitas agências arrecadem recursos próprios por meio de taxas de fiscalização, outorgas e multas cobradas das empresas reguladas, esse dinheiro não fica diretamente disponível para elas. As receitas entram no caixa do Tesouro Nacional e passam a integrar o Orçamento da União, que define quanto cada órgão pode gastar. Na prática, as agências podem gerar superávit, mas continuam dependentes da liberação orçamentária do governo federal.
“Muitas agências são superavitárias, mas depender do orçamento da União compromete a agenda das agências reguladoras”, afirmou.
