Publicado em: 25 de fevereiro de 2026
Associação que reúne fabricantes pede que Conselho do Ministério da Fazenda retome regras fiscais anteriores que permitia isenções e redução de preço dos modelos escolares
ADAMO BAZANI
A Fabus, associação que representa os fabricantes de carrocerias de ônibus no Brasil, entregou uma carta ao CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária alertando para o risco de aumento expressivo da carga tributária que poderia inviabilizar ou dificultar a compra de 7.470 ônibus escolares por estados e municípios por meio do Programa Caminho da Escola, do Governo Federal.
O Diário do Transporte obteve o documento com exclusividade.
Como tem mostrado em primeira-mão o editor-chefe e criador do Diário do Transporte, Adamo Bazani, a concorrência, após adiamentos e revogações, foi remarcada para ter entrega de propostas em 03 de março de 2026.
Um dos motivos de a licitação, que se arrasta desde o segundo semestre do ano passado, ter sido suspensa foi a necessidade de adequar o edital às novas regras tributárias.
De acordo com a carta, foi instituída a Lei Complementar nº 224/2025, reduzindo linearmente em 10% diversos incentivos е benefícios federais de natureza tributária concedidos no âmbito da União, impactando diretamente nos tributos federais quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e COFINS.
Para a associação dos fabricantes de ônibus, na “prática, as vendas de ônibus no âmbito do Programa Caminho da Escola passarão a ser tributadas às alíquotas de 1,63% de IPI e de 1,16% de PIS/COFINS. A manutenção do texto do Convênio ICMS nº 53/2007 resultará também, na incidência do ICMS sobre as operações, cuja alíquota poderá variar entre 7% e 23%, a depender da alíquota interna de ICMS do Estado de destino para o cálculo do diferencial de alíquota”.
A associação pede o retorno da aplicação dos incentivos diante do caráter social e de acesso à educação básica que os ônibus escolares proporcionam:
Diante desse quadro e visando preservar o objetivo social do Programa Caminho da Escola, bem como evitar aumento expressivo da carga tributária incidente sobre as aquisições governamentais, a FABUS requer a análise para que o §1º da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 53/2007 seja suprimido ou alterado, a fim de restabelecer a plena fruição da isenção do ICMS, garantindo que:
– o Convênio opere conforme sua finalidade original;
– os entes federados continuem adquirindo veículos com redução da carga tributária;
– o Programa Caminho da Escola mantenha sua eficiência econômico-social;
– os efeitos indiretos da LC 224/2025 não desvirtuem políticas públicas de incentivo educação e à mobilidade escolar.
Como mostrou o Diário do Transporte, durante cerimônia de abertura da “Festa da Uva”, na última semana, na cidade gaúcha de Caxias do Sul (RS), o vice-presidente da República (que estava como presidente em exercício) e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, cobrou do MEC (Ministério da Educação e Cultura) agilidade na licitação para um novo ciclo de compras de ônibus escolares do Programa Caminho da Escola.
Segundo a imprensa local, Alckmin fez uma ligação telefônica a gestores do MEC e obteve como resposta o que o editor-chefe e criador do Diário do Transporte já havia noticiado em primeira-mão: o novo ciclo de compras, que prevê a abertura para a possibilidade de aquisição de 7.470 ônibus escolares, divididos entre 13 modelos que variam de pequenos a médios, transmissão manual e automática, teve data final de entrega de propostas por parte dos fabricantes para 03 de março de 2026.
Relembre:
O telefonema ocorreu depois da entrevista coletiva em caminhada ao lado do presidente da Fabus, associação que representa os encarroçadores de ônibus e diretor de Relações Institucionais da Marcopolo, que também fica em Caxias do Sul (RS), Rubens Bisi.
A Marcopolo é, historicamente, uma das maiores fornecedoras de veículos para o Caminho da Escola, por meio de marcas como Marcopolo, Volare e Neobus. O Caminho da Escola existe desde 2007.
Ainda à imprensa local, Bisi destacou que a indústria anseia pela retomada do programa que responde por 30% da produção em média de ônibus no Brasil.
O Diário do Transporte tem mostrado que desde o ano passado este novo ciclo se arrasta.
Primeiro, ocorreram contestações de fabricantes ao edital, o que fez suspender a concorrência em dezembro de 2025. Ainda em dezembro, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do MEC e responsável pelos recursos do programa, revogou a licitação para adequar às novas regras de isenção tributária.
Em janeiro de 2026, uma nova licitação foi lançada, mas ainda em fevereiro foi suspensa para ampliar as exigências de segurança nos veículos. Isso ocorreu depois de uma tragédia envolvendo um dos ônibus que resultou na morte da estudante Maria Isabella Rodrigues, de apenas 10 anos, em 05 de fevereiro de 2026, na cidade de Nova Russas, a cerca de 300 quilômetros de Fortaleza. A garota caiu do ônibus escolar do Caminho da Escola que abriu a porta em movimento. Preliminarmente, análises no veículo apontaram possibilidade de falha de manutenção, mas o Governo Federal decidiu verificar a necessidade de haver sistemas de segurança em redundância para evitar que este tipo de falha se torne um risco.
O sucateamento e o desleixo na manutenção dos veículos por parte de diversas prefeituras tem sido um problema crônico, apontado pelo mercado.
O edital foi relançado, mas ainda há possibilidade de suspensão por causa da reforma tributária, podendo receber novas contestações e impugnações.
Alguns pontos preocupam.
A fabricante ganha neste ano de 2026, e o pregão tem validade de um ano, ainda haverá ônibus para fornecer no próximo ano de 2027 pelo mesmo preço de 2026. Mas em 2027 entram os novos efeitos da reforma tributária com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e o ISS, adotando o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Também entra em 2027 a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que também vai ser como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir PIS, Cofins e parte do IPI.
Não há certezas dos impactos nos preços dos ônibus.
Além disso, os ônibus escolares tinham isenção de impostos desde 2007. Agora passam a ser tributados.
Uma cláusula no edital do Caminho da Escola para proteger os fornecedores desta variação poderia deixar o mercado mais seguro. Ou seja, as regras deveriam ser mantidas pelo momento do resultado do pregão e não da entrega dos ônibus.
MODELOS E QUANTIDADES
1 ORE 1 Mecânica - 1.700
2 ORE 2 Mecânica - 2.000
3 ORE 3 Mecânica - 2.100
4 ORE 0 4X4 Mecânica - 260
5 ORE 1 4X4 Mecânica - 380
6 ONUREA PA Mecânica - 400
7 ONUREA PB Mecânica – 200
8 ORE 1 Automática - 130
9 ORE 2 Automática -120
10 ORE 3 Automática - 120
11 ORE 1 4X4 Automática – 20
12 ONUREA PA Automática - unidade 20
13 ONUREA PB Automática - 20
TOTAL – 7.470 ÔNIBUS
Tipos de Ônibus (ORE e ONUREA):
- ORE 0 (4×4): Capacidade para 13 estudantes.
- ORE 1: Capacidade para 29 estudantes.
- ORE 1 (4×4): Capacidade para 23 ou 29 estudantes.
- ORE 2: Capacidade para 44 estudantes, com bloqueio de diferencial.
- ORE 3: Capacidade para 59 ou 60 estudantes.
- ONUREA Piso Alto: Capacidade para 29 estudantes.
- ONUREA Piso Baixo: Capacidade para 21 ou 29 estudantes (com acessibilidade).
VEJA HISTÓRICO:
Após dois entraves, a bilionária concorrência foi remarcada para 23 de fevereiro de 2026.
A primeira tentativa de licitação foi suspensa em 17 de dezembro de 2025 para esclarecimentos sobre o edital, depois revogada para ajustes de acordo com novas regras fiscais .
Em 03 de fevereiro de 2026, notícia dada em primeira-mão pelo Diário do Transporte, revelou que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Governo Federal, revogou a licitação para a compra de cerca de 7,5 mil ônibus escolares por meio do Programa Caminho da Escola. O motivo foi justamente a Nova lei alterou isenções, exigindo nova pesquisa e relançamento
Relembre:
As dúvidas tributárias persistem.
A questão da reforma tributária preocupa porque se a fabricante ganha neste ano de 2026, e o pregão tem validade de um ano, ainda haverá ônibus para fornecer no próximo ano de 2027 pelo mesmo preço de 2026. Mas em 2027 entram os novos efeitos da reforma tributária com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e o ISS, adotando o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Também entra em 2027 a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que também vai ser como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir PIS, Cofins e parte do IPI.
Não há certezas dos impactos nos preços dos ônibus.
Além disso, os ônibus escolares tinham isenção de impostos desde 2007. Agora passam a ser tributados.
Uma cláusula no edital do Caminho da Escola para proteger os fornecedores desta variação poderia deixar o mercado mais seguro. Ou seja, as regras deveriam ser mantidas pelo momento do resultado do pregão e não da entrega dos ônibus.
Mas pesou mesmo para a nova decisão, uma tragédia com a morte de uma estudante no Ceará foi levada em conta para a mudança, conforte apurou o editor-chefe e criador do Diário do Transporte, Adamo Bazani.
A menina Maria Isabella Rodrigues, de apenas 10 anos, morreu em 05 de fevereiro de 2026, na cidade de Nova Russas, a cerca de 300 quilômetros de Fortaleza, após cair do ônibus escolar do Caminho da Escola que a levava para casa.
A porta do veículo se abriu “sozinha” em movimento.
As causas estão sendo apuradas e a hipótese mais provável é falha na manutenção. Mas diante do fato, fontes ligadas ao Ministério da Educação, disseram ao Diário do Transporte, que itens de redundância para reforço de segurança foram considerados.
A quantidade de veículos e modelos não mudam.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
