O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. O valor corresponde ao que estava fora das normais legais.
Segundo fontes do Planalto ouvidas pela CNN, também haverá medidas de execução orçamentária (bloqueios e remanejamentos) de R$ 11 bi, mas o volume total ficará dentro dos R$ 50 bilhões permitidos por lei.
Em novembro, o governo sancionou uma lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional e que traz regras sobre a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual.
A norma foi fruto de imposições do STF (Supremo Tribunal Federal) para dar mais transparência aos pagamentos e define o volume de emendas e como elas podem crescer.
Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), já tinha sinalizado a possibilidade em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.
“Tem valores ali, muito acima do valor legal, do valor pactuado. Algo em torno de R$ 11 bilhões, estão acima do que é previsto legalmente e do que está pactuado”, explicou.
O prazo para sanção do orçamento se encerra nesta quarta-feira (14).
O texto prevê pagamento de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para as de bancada e R$ 12,1 bilhões para as emendas de comissão.
