O secretário da Fazenda de Roraima, Kardec Jackson, afirmou que o pedido de empréstimo de até US$ 30 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), autorizado nesta semana pela Assembleia Legislativa de Roraima, foi formalizado em 2023, ainda durante a gestão do ex-governador Antonio Denarium, para financiar o Profisco III (Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Roraima).
Segundo o secretário, o recurso, equivalente a cerca de R$ 155,7 milhões, é vinculado exclusivamente à modernização fazendária e vem sendo estruturado há quase três anos.
“Não se trata de um pedido de empréstimo originado na atual gestão do governador Soldado Sampaio. Esse é um procedimento antigo, que culminou agora com a aprovação legislativa, que é uma das etapas necessárias para que o BID conclua o empréstimo”, declarou.
Kardec Jackson explicou que a autorização legislativa não equivale à contratação do financiamento, mas constitui uma etapa necessária para que o BID conclua o alinhamento técnico com a Secretaria da Fazenda, elabore a proposta definitiva e prepare as minutas contratuais.
De acordo com o secretário, a assinatura do contrato ainda depende da sanção do governador Soldado Sampaio, da análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da autorização do Senado Federal. A previsão é de que o programa seja efetivado em 2027.
O secretário-adjunto do Centro de Tecnologia Fazendária da Sefaz, Danilo Garrido, afirmou que Roraima era o único estado brasileiro que ainda não havia aderido ao programa do BID, que apoia a modernização das administrações tributárias em quase todas as unidades da Federação. “Roraima foi o último estado a iniciar o processo junto ao BID”, disse.
Kardec Jackson também destacou que o financiamento prevê condições consideradas vantajosas, com taxa de juros de aproximadamente 5,5% ao ano, cinco anos de carência, prazo de 25 anos para amortização e contrapartida estadual de 10%. “São cinco anos de carência e, depois, 25 anos para pagar esse valor”, explicou.
Segundo Danilo Garrido, os desembolsos estarão condicionados à comprovação da aplicação dos recursos e serão fiscalizados pela Controladoria-Geral do Estado, pelo Tribunal de Contas de Roraima, pelo próprio BID e por órgãos federais.
“É um empréstimo com foco em melhorar a condição financeira do Estado. Ele será fiscalizado; não é um recurso que pode ser utilizado em mais nada”, afirmou.
Ainda conforme a Secretaria da Fazenda, a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa proíbe a utilização dos recursos para pagamento de salários, custeio de despesas correntes ou amortização de outras dívidas. Entre os resultados esperados estão a digitalização de serviços, a redução de obrigações acessórias para empresas, maior agilidade nos postos fiscais e a adaptação da estrutura arrecadatória estadual ao novo modelo da reforma tributária.
