De Macapá (AP)
Milhares de servidores do ex-Território Federal do Amapá ganharam uma nova oportunidade para buscar o enquadramento nos quadros funcionais da União. Em cerimônia realizada em Macapá nesta sexta-feira (26), foi anunciada oficialmente a reabertura do prazo para a entrega de documentos voltados à transposição, benefício garantido pela Emenda Constitucional nº 98/2017.
A medida, com mais 180 dias a partir de segunda-feira (29), vai beneficiar diretamente quem perdeu o prazo anterior, não conseguiu reunir os papéis a tempo ou acabou ficando de fora por falta de informação. O anúncio foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, ao lado do senador Randolfe Rodrigues, do ministro Waldez Góes e do governador Clécio Luís.
“Estamos garantindo que ninguém fique para trás. Essa reabertura atende a uma demanda dos servidores e foi construída para assegurar que todos tenham a oportunidade de exercer esse direito”, explicou a ministra Esther Dweck.
Enquadramento de novos funcionários na folha da União promete injetar recursos diretamente no comércio e no setor de serviços do Amapá.
A reabertura do serviço era uma cobrança antiga das categorias do funcionalismo público local. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, que atuou na relatoria e na articulação da matéria junto ao Governo Federal, o novo período corrige distorções do passado.
“Essa vitória é de cada família que aguardava uma nova oportunidade. Trabalhamos para garantir que ninguém perca o direito por falta de tempo para apresentar a papelada ou por desconhecimento”, destacou Randolfe.
Senador Randolfe Rodrigues: “Vitória de cada família”.
O governador Clécio Luís reforçou que a transposição, além de fazer justiça a quem ajudou a construir a estrutura do Amapá, representa um alívio financeiro para as contas do Estado e fôlego para a economia local.
Quem pode ser beneficiado:
O mecanismo atende trabalhadores que mantiveram vínculo funcional ou de prestação de serviços com o ex-Território ou prefeituras amapaenses na época, incluindo servidores da Emdesur, CEA, Caesa, além de professores pioneiros, policiais civis, militares e demais carreiras abrangidas pela legislação.
