A Prefeitura de Rio Branco declarou de interesse social e desapropriou uma área localizada no loteamento Rosa Linda para a execução de obras do programa habitacional “1001 Dignidades”. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 1.270, publicado no Diário Oficial do Estado, com assinatura do prefeito Alysson Bestene.
O decreto tem como finalidade a implantação de habitação de interesse social, com a construção de casas populares voltadas a famílias de baixa renda, especialmente aquelas que vivem em áreas de risco geológico, sujeitas a alagamentos ou ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O documento também aponta que a ação integra o programa habitacional “1001 Dignidades”, criado para ampliar o acesso à moradia e garantir melhores condições de vida à população urbana em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é fundamentada no interesse público e no direito constitucional à moradia.
A área desapropriada possui 59.555,40 metros quadrados e está localizada na Rua Raimundo Targino, no loteamento Rosa Linda. O imóvel está registrado sob a matrícula nº 66.058 no 1º Serviço de Registro de Imóveis de Rio Branco, com valor estimado em R$ 2,53 milhões.
Segundo o decreto, os órgãos da administração municipal ficam autorizados a adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias para a efetivação da desapropriação. As despesas serão custeadas por recursos próprios do município, conforme previsto em dotação orçamentária específica.
