A um dia da eleição suplementar para o Governo de Roraima, marcada para este domingo, 21, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o Sistema de Gerenciamento da Totalização de Votos (SisTOT) e o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), aparece com a indicação de que os votos destinados à sua chapa aparecerão como “anulados sub judice”.
A mudança acontece após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manter a decisão do ministro Flávio Dino sobre os prazos de desincompatibilização para o pleito extraordinário no estado.
Segundo o magistrado, em processos eleitorais comuns, a desincompatibilização de candidatos ocorre antes das eleições. Os prazos são de três, quatro ou seis meses anteriores ao pleito, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/1990. Foi com esse entendimento que o político teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). Anteriormente, a Corte local havia adotado uma regra de 24 horas após as convenções partidárias para a saída de cargos.
O candidato recorreu ao TSE e garantiu a manutenção de sua campanha na condição de candidato sub judice até a análise definitiva do caso. Na prática, entretanto, os votos destinados à chapa encabeçada por Arthur não serão computados para efeito de definição do resultado da eleição enquanto houver impedimento jurídico. O próprio sistema oficial de totalização do TSE passou a exibir a classificação de votos anulados sub judice para o candidato.
O Roraima em Tempo entrou em contato com a assessoria do candidato para pronunciamento e aguarda retorno.
Votos não aparecerão na totalização válida
Conforme já adiantou o especialista em Direito Eleitoral Emerson Delgado Gomes ao programa Rádio Verdade, da 93FM, os votos destinados ao ex-prefeito não aparecem na totalização válida da disputa. Por isso, não influenciam a escolha do governador.
“Quem votar no candidato Arthur, não vai ver o voto fazer qualquer diferença para a escolha do governador. Inclusive, a partir das 17 horas de domingo, quando começa a apuração, tem os nomes dos candidatos. E aí vai mostrando a votação de acordo com o que é apurado. No dele [Arthur Henrique] vai ficar zerado do início ao fim. Eles não vão saber quantos votos o candidato teve.”, explicou.
Entenda
A eleição suplementar em Roraima ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral confirmar a cassação do governador Edilson Damião (União) e a inelegibilidade de Antonio Denarium (Republicanos). Os eleitores de Roraima voltarão às urnas neste domingo, 21m para escolher quem comandará o Estado até o fim do mandato, em dezembro deste ano.
Fonte: Da Redação
