A Justiça Federal anulou a sentença que havia determinado a indisponibilidade de bens do espólio do ex-deputado federal de Mato Grosso Homero Alves Pereira em uma ação de improbidade administrativa relacionada a supostas irregularidades na construção da sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT).
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A decisão foi relatada pelo desembargador federal Leão Alves e seguida, de forma unânime, pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Os magistrados acolheram a tese apresentada pela defesa do espólio de Homero, representado pelo advogado Valber Melo. O ex-deputado morreu em 2013.
O acórdão foi publicado no início de junho e o processo deverá ser remetido à Justiça Estadual de Mato Grosso.
Conforme os autos, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade por suposto superfaturamento no contrato firmado em 2006 entre o Senar-MT e a empresa Concremax Concreto Engenharia e Saneamento Ltda., referente à construção da sede administrativa da entidade em Cuiabá.
Em primeira instância, a Justiça Federal havia determinado a indisponibilidade de bens do espólio do ex-deputado federal, além da empresa e de outros envolvidos, até o limite de R$ 553.558,15, para assegurar eventual ressarcimento ao erário.
Com a decisão do TRF-1, as medidas de…
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