A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha e determinar a retomada do processo envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer repercutiu nas redes sociais nesta sexta-feira, 19. Entre as manifestações está a da delegada Márdhia El-Shawwa Pereira, ex-secretária de Estado da Mulher do Acre (Semulher), que relembrou um encontro com Mariana e criticou a forma como a vítima foi tratada ao longo do caso.
Em publicação feita no Instagram, Márdhia compartilhou uma fotografia ao lado da influenciadora, registrada durante um encontro em Nova York, nos Estados Unidos. No texto, a delegada afirmou que Mariana ficou conhecida nacionalmente por uma situação que “nenhuma mulher sonha passar na vida” e classificou como falhas do sistema a forma como a vítima foi tratada durante o processo.
“Que seu caso sirva de exemplo e nunca seja esquecido para que sempre seja lembrado sobre como não tratar uma mulher vítima de violência sexual”, escreveu.
A ex-secretária da Mulher também afirmou que as humilhações sofridas por Mariana e a condução do caso marcaram sua trajetória de atuação em defesa dos direitos das mulheres.
STF anulou absolvição e determinou novo julgamento
A manifestação ocorreu um dia após o STF decidir, por unanimidade, anular a audiência de instrução e todos os atos processuais posteriores no caso envolvendo Mariana Ferrer e André de Camargo Aranha.
Com a decisão, ficam sem efeito tanto a sentença que absolveu o empresário da acusação de estupro de vulnerável quanto o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que manteve a absolvição. O processo deverá retornar à primeira instância e será conduzido por um novo juiz e um novo representante do Ministério Público.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que o depoimento prestado por Mariana durante a audiência original foi obtido em condições incompatíveis com os direitos fundamentais da vítima.
Ao votar, Moraes afirmou que houve cerceamento da palavra da influenciadora durante a audiência e destacou que, em crimes sexuais, o depoimento da vítima possui especial relevância para a apuração dos fatos.
Segundo o STF, a influenciadora foi submetida a situações de humilhação, comentários machistas e abordagem agressiva por parte da defesa, sem intervenção adequada dos responsáveis pela condução da audiência.
Como a sentença absolutória e a decisão posterior utilizaram esse depoimento para fundamentar a falta de provas contra o acusado, os ministros concluíram que todo o resultado do processo ficou comprometido, tornando necessária a anulação dos atos posteriores.
Nova orientação para casos de violência sexual
Além de determinar a retomada do processo, o STF fixou uma tese de repercussão geral que deverá orientar julgamentos semelhantes em todo o país.
A Corte estabeleceu que são inadmissíveis e nulas provas produzidas em ambientes que violem a dignidade, a honra ou a integridade psicológica de vítimas de crimes sexuais. Os ministros também definiram que audiências desse tipo poderão ser gravadas, desde que haja concordância da vítima.
O caso Mariana Ferrer ganhou repercussão nacional em 2020 após a divulgação de vídeos da audiência em que a influenciadora aparecia chorando enquanto era alvo de questionamentos e comentários considerados ofensivos pela defesa do acusado. As imagens provocaram debates em todo o país sobre o tratamento dado às vítimas de violência sexual e o papel das instituições na garantia de seus direitos.
