A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou uma medida voltada à redução do deficit habitacional no interior do estado. Os deputados estaduais votaram favoravelmente ao Projeto de Lei 1395/2026, que assegura investimentos para a retomada e finalização de complexos residenciais populares de interesse social.
A deliberação da matéria ocorreu durante a sessão ordinária realizada na quarta-feira, 17 de junho de 2026. A proposta autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, em favor da Secretaria de Estado da Mulher, da Família e do Desenvolvimento Social (Seas).
O montante total aprovado é de R$ 111,1 mil. De acordo com o planejamento governamental, a verba servirá para adequar a programação orçamentária da pasta e viabilizar a contrapartida estadual em convênios federais do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Os investimentos públicos serão direcionados para a etapa de acabamento das estruturas civis, que já se encontram em estágio avançado de construção pelas empreiteiras responsáveis. O Residencial Morar Melhor II, situado no município de Ji-Paraná, receberá a quantia de R$ 50 mil.
Por sua vez, o Residencial Primavera, localizado na cidade de Jaru, contará com o aporte de R$ 61,1 mil para a finalização dos serviços de infraestrutura. Os parlamentares pontuaram que a liberação dos valores acelera a entrega das chaves para as famílias de baixa renda cadastradas.
A aprovação do projeto foi classificada pelos membros do parlamento como um passo essencial para garantir cidadania e moradia digna à população rondoniense. A finalização dos conjuntos habitacionais também deve impulsionar o planejamento e o desenvolvimento urbano ordenado nas duas localidades integradas.
