O vereador Rosildo Cassiano Correia (PSD) renunciou à presidência da Câmara Municipal de Porto Walter durante sessão realizada na noite desta quinta-feira, 18. A decisão ocorre três dias após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, cassar por unanimidade o diploma do parlamentar e determinar o cumprimento imediato da decisão pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
Com a vacância do cargo, os vereadores realizaram uma nova eleição para a Mesa Diretora. O vereador Robson Rodrigues foi escolhido como novo presidente da Câmara Municipal de Porto Walter. Os demais integrantes da Mesa foram mantidos em seus cargos: Biliarte segue como vice-presidente, Neto Dias permanece como primeiro-secretário e Raidir Teles continua como segundo-secretário.
A mudança no comando do Legislativo ocorreu em meio ao desdobramento de uma disputa judicial que questionava a elegibilidade de Rosildo Cassiano no momento em que concorreu às eleições municipais de 2024.
Entenda a decisão do TSE
Eleito vereador em outubro de 2024 com 392 votos, Rosildo assumiu o mandato e posteriormente foi escolhido para presidir a Câmara Municipal.
Entretanto, em outubro de 2025, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram na Justiça Eleitoral com um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), contestando a validade da diplomação do parlamentar.
A ação teve como fundamento uma condenação criminal por lesão corporal no contexto de violência doméstica, relacionada a um caso ocorrido em 2021 envolvendo sua então namorada, que tinha 17 anos à época dos fatos.
Segundo os autores da ação, a sentença criminal transitou em julgado em março de 2024, o que resultou na suspensão dos direitos políticos de Rosildo antes mesmo do registro de sua candidatura. Nessa condição, ele estaria inelegível quando disputou o pleito municipal.
De acordo com o advogado Emerson Soares, representante do PT de Porto Walter no processo, uma demora na comunicação da condenação entre a Justiça Estadual e a Justiça Eleitoral permitiu que a candidatura fosse registrada e deferida.
Conforme explicou, diante da diplomação do candidato, foi apresentado o recurso cabível para questionar a validade do diploma e garantir a aplicação da inelegibilidade decorrente da condenação.
Histórico do caso
O episódio que originou a condenação criminal ocorreu em 1º de novembro de 2021. Na ocasião, Rosildo Cassiano foi preso em flagrante pela Polícia Militar em Porto Walter após uma ocorrência de violência doméstica contra a companheira.
Após a prisão, ele pagou fiança de R$ 3 mil e passou a responder ao processo em liberdade.
Durante a tramitação do caso, o vereador afirmou ter agido por impulso após uma crise de ciúmes envolvendo o celular da vítima e negou as agressões físicas. A versão, porém, não foi acolhida pela Justiça.
Rosildo foi condenado a três meses e 15 dias de detenção em regime aberto, além do pagamento de indenização por danos morais à vítima.
A condenação em primeira instância foi proferida em 2023. Após recursos apresentados pela defesa, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve a decisão, certificando o trânsito em julgado do processo criminal em 4 de março de 2024.
Com a decisão unânime do TSE pela cassação do diploma, o caso entrou na fase de cumprimento da determinação pela Justiça Eleitoral acreana.
