A denúncia contra o vice-prefeito de Macapá em análise na Câmara Municipal entrou em sua fase final nesta quinta-feira, 18, durante 9ª reunião da Comissão Processante. Com a ausência das testemunhas convocadas para prestar depoimento, os vereadores deram por concluída a etapa de produção de provas. A partir de agora, o rito segue para a apresentação das alegações finais da defesa.
Por determinação do presidente da comissão, vereador Ezequias (PSD), foi expedida intimação para que a defesa do vice-prefeito Mário Rocha Neto apresente sua manifestação final por escrito no prazo legal de cinco dias, nos termos do artigo 5º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/1967.
A Comissão Processante é composta pelo presidente Ezequias (PSD), pelo relator Alexandre Azevedo (Podemos) e pelo membro Zé Luiz (PT). O grupo foi instaurado para apurar denúncia por supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito, no âmbito da Representação nº 002/2026.
Concluída a fase de instrução, caberá à defesa apresentar suas razões finais antes da elaboração do parecer conclusivo pelo relator. O documento será apreciado pelos integrantes da comissão e, em seguida, encaminhado ao plenário da Câmara Municipal de Macapá, responsável pela decisão definitiva sobre o mérito da denúncia, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 201/1967.
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