Uma manifestação marcada para o próximo dia 27, em Rio Branco, pretende cobrar posicionamentos da bancada federal do Acre sobre a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
O ato está sendo organizado por movimentos sociais e entidades, entre elas o Levante Feminista e a Associação de Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac).
Segundo os organizadores, a mobilização busca questionar o voto dos parlamentares acreanos no Senado e chamar atenção para os possíveis impactos da medida no atendimento prestado pelo sistema público de saúde.
O que prevê o projeto
De acordo com os organizadores da manifestação, a aprovação do PDL suspende uma norma que orientava o acolhimento e o acesso à saúde de forma humanizada e universal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Na avaliação das entidades, a mudança pode afetar a padronização dos procedimentos adotados pelas unidades de saúde, o que poderia resultar em dificuldades no atendimento e encaminhamento das vítimas.
O tema tem gerado debates entre organizações ligadas à proteção da infância e adolescência, que defendem a manutenção das diretrizes anteriormente estabelecidas.
Movimento quer posicionamento da bancada
Em entrevista ao portal A GAZETA, a coordenadora e militante do Levante Feminista, Jade Cabeça, afirmou que um dos principais objetivos do ato é cobrar explicações dos senadores que representam o Acre.
“Queremos uma posição dos senadores que representam o nosso estado, porque eles votaram a favor desse PDL, que flexibiliza a proteção das nossas mulheres e meninas, em menos de dois minutos”, declarou.
Escala 6×1 também será pauta
Além da discussão sobre o projeto aprovado no Congresso Nacional, os organizadores informaram que a manifestação também abordará o debate em torno do fim da escala de trabalho 6×1.
Segundo Jade Cabeça, o movimento pretende obter esclarecimentos sobre o andamento das discussões relacionadas ao tema e seus impactos para os trabalhadores.
“A gente entende que a população mais afetada por esse atraso são as mulheres, que muitas vezes, por estarem trabalhando, não conseguem proteger suas meninas e meninos de abusos sexuais, que muitas vezes acontecem dentro da própria casa. Queremos entender também porque ele foi votado nas câmaras temáticas e não normalmente”, afirmou.
