Promotoria avaliou que não existem indícios concretos de que a liberdade do investigado represente risco à ordem pública
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) se manifestou pela concessão de liberdade provisória ao vereador de São Luís, Beto Castro (Avante), preso em flagrante durante a Operação Benedict, deflagrada na manhã desta segunda-feira (15).
Apesar de reconhecer a legalidade da prisão em flagrante, o MP entendeu que não há elementos suficientes para justificar a conversão da medida em prisão preventiva.
De acordo com a manifestação assinada pela promotora Marinete Ferreira Silva Avelar, foram observados todos os procedimentos legais na lavratura do auto de prisão. No entanto, a promotoria avaliou que não existem indícios concretos de que a liberdade do investigado represente risco à ordem pública, à investigação ou à aplicação da lei penal.
O parecer destaca que não há informações sobre tentativa de fuga, intimidação de testemunhas, embaraço às investigações ou descumprimento de medidas cautelares anteriores que justifiquem a manutenção da prisão.
Diante disso, o Ministério Público pediu a homologação do flagrante e a concessão de liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, como comparecimento periódico à Justiça e proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial.
Beto Castro foi preso após equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Polícia Civil e da Polícia Militar cumprirem mandado de busca e apreensão em um imóvel ligado ao parlamentar.
Durante a operação, foram apreendidos uma pistola calibre 9 milímetros municiada, munições adicionais, mais de R$ 315 mil em dinheiro, além de veículos e outros bens considerados de interesse para a investigação.
A Operação Benedict apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos provenientes de convênios e emendas parlamentares, além de suspeitas de lavagem de dinheiro e associação com organização criminosa. Segundo o Ministério Público, o prejuízo estimado aos cofres públicos pode chegar a R$ 9,6 milhões.
O caso segue sob investigação e a decisão final sobre a manutenção ou não da prisão caberá ao Poder Judiciário.
