O acesso de personal trainers às academias de Rio Branco pode passar a ter regras específicas. É que um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal pelo vereador Márcio Mustafá (PSDB) propõe limitar a cobrança de taxas desses profissionais e garantir aos alunos o direito de serem acompanhados por profissionais de sua livre escolha.
Pela proposta, academias, centros de treinamento e estabelecimentos similares poderão cobrar uma taxa mensal dos profissionais autônomos, mas o valor não poderá ultrapassar o preço da mensalidade básica cobrada aos alunos. O projeto também estabelece que a cobrança deve ser única, independentemente da quantidade de alunos atendidos pelo personal trainer ou da frequência de acesso ao local.
O texto ainda proíbe cobranças adicionais vinculadas ao número de alunos acompanhados ou aos dias de utilização da academia pelo profissional.
Aluno não poderá pagar taxa extra
Outro ponto previsto na proposta é a proteção ao consumidor. O projeto determina que as academias não poderão cobrar qualquer valor adicional dos alunos que optarem por ser acompanhados por um personal trainer que não faça parte do quadro de funcionários do estabelecimento.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, algumas academias estariam adotando cobranças consideradas excessivas para permitir a entrada de profissionais externos, criando barreiras tanto para os personal trainers quanto para os próprios consumidores.
O autor argumenta que a medida busca garantir a liberdade de escolha dos alunos, especialmente daqueles que contratam acompanhamento personalizado por motivos de saúde, condicionamento físico, reabilitação ou desempenho esportivo.
Documentos exigidos
Para ter acesso às academias, os profissionais deverão apresentar registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF), documento oficial com foto e comprovante de pagamento da taxa, quando houver cobrança.
O projeto também proíbe que os estabelecimentos exijam documentos não previstos na lei, como certidões negativas ou certificados de cursos específicos que não sejam obrigatórios por legislação.
Academias poderão ser multadas
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, as academias que descumprirem as regras poderão receber advertência e multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil, conforme a gravidade da infração e eventual reincidência.
O projeto também prevê que os estabelecimentos sejam obrigados a afixar avisos informando aos consumidores que eles têm o direito de ser acompanhados por profissionais de educação física de sua livre escolha, sem cobrança adicional na mensalidade.
A proposta foi protocolada na Câmara Municipal de Rio Branco e ainda deverá passar pelas comissões da Casa antes de ser votada pelos vereadores.
