Fiscalização será intensificada para assegurar o cumprimento integral da Portaria 83, que proíbe qualquer restrição ao transporte de pacientes.
As empresas que operam o serviço de ferryboat no Maranhão foram notificadas pelo Governo do Maranhão para cumprir a Portaria 83, publicada em 14 de maio de 2026. A determinação do poder público visa assegurar o transporte rápido e seguro de pacientes em situação de emergência entre os terminais.
A notificação foi divulgada pelo Governador carlos Brandão, em suas redes sociais, neste sábado (13).
Com a notificação, as autoridades anunciaram que a fiscalização será intensificada para que a regra saia do papel. A norma estabelece que as ambulâncias possuem prioridade total no embarque e no desembarque das embarcações, sem que haja qualquer tipo de restrição de acesso. Além da preferência absoluta, a portaria também garante a isenção do pagamento das tarifas de travessia para esses veículos.
O órgão responsável pela notificação destacou que o transporte de pacientes é uma questão vital. Por esse motivo, o poder público reforça a cobrança para que não exista nenhum tipo de impedimento operacional ou burocrático que atrase o deslocamento das ambulâncias, garantindo assim o atendimento ágil a quem precisa de cuidados médicos urgentes.
Veja a Nota na íntegra:
Informo que notificamos as empresas que prestam serviço de ferryboat para que cumpram integralmente a Portaria n° 83, que publicamos em 14 de maio de 2026.
Também vamos intensificar a fiscalização. A norma garante às ambulâncias prioridade total no embarque e desembarque, sem qualquer restrição, além da isenção das tarifas. O transporte de pacientes é uma questão vital, por isso não deve haver nenhum tipo de impedimento.
