O ex-governador Mauro Mendes (União) criticou a postura adotada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, na condução de fiscalizações públicas recentes, como as vistorias na rodovia MT-170 e das obras do BRT em Cuiabá, ambas do Governo.
Não precisa fazer papagaiada, não precisa fazer circo para mostrar problemas
Ele chamou os vídeos publicados por Sérgio Ricardo de “papagaiada” e “circo” e argumentou que a Constituição Estadual equipara os conselheiros da Corte de Contas aos desembargadores, aplicando-lhes as mesmas restrições legais.
De acordo com o ex-governador, as manifestações e juízos de valor emitidos pelo líder do TCE contrariam as normas da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que proíbe juízes e desembargadores de se pronunciarem publicamente sobre processos em andamento.
“Eu conheço a Constituição de Mato Grosso. Ela equipara um conselheiro do Tribunal de Contas ao mesmo cargo de um desembargador e diz que um conselheiro tem as mesmas prerrogativas e as mesmas vedações de um magistrado. Não precisa fazer papagaiada, não precisa fazer circo para mostrar problemas”, disse Mendes em conversa com a imprensa, nesta sexta-feira (12).
Durante as vistorias, o presidente do TCE apontou que trechos da estrada apresentam desgaste precoce e informou a abertura de auditorias para apurar eventuais responsabilidades. Além disso, em recentes casos envolvendo denúncias de irregularidades em Cuiabá, chegou a usar palavras como “malandro” para se referir aos envolvidos.
Além disso, ele tem feito lives e publicações em suas redes sociais sobre as fiscalizações. Em uma delas, chegou a criticar um deputado estadual que, como Mendes, citou uma “espetacularização” das vistorias.
Juízo de valor
Mendes ressaltou que qualquer cidadão ou agente público é obrigado a cumprir as leis e que o Tribunal de Contas deve atuar de forma técnica, sem antecipar votos ou expor relatórios em veículos de comunicação antes do julgamento definitivo.
“Um conselheiro do Tribunal de Contas, pela legislação, não pode ficar dando pronunciamento público ou emitindo juízo de valor antecipado de processo que está sobre a sua relatoria. O Sérgio Ricardo, qualquer conselheiro, qualquer governador, qualquer cidadão, é obrigado a cumprir a legislação”, completou Mendes.
O ex-governador também afirmou que tem conhecimento de que o Governo do Estado notificou as empreiteiras responsáveis e que, com o fim do período chuvoso, as empresas retornaram ao trecho para refazer com qualidade a pavimentação, acionando as garantias previstas na legislação.
Veja o vídeo:
