Cleber Barbosa
Editor de Turismo
O Governo do Amapá realiza, a partir desta terça-feira, 9, uma força-tarefa voltada ao fortalecimento do turismo. A atividade, uma parceria entre a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), tem como foco a orientação sobre o Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e ações educativas para regularização de empreendimentos.
A adesão ao Cadastur permite que os produtores passem a ofertar serviços de forma legalizada, como trilhas, vivências agroecológicas, hospedagem rural e experiências gastronômicas, agregando valor à produção e ampliando as fontes de renda no campo.
“Nosso foco é dar segurança jurídica e visibilidade. O Cadastur é a porta de entrada para que os prestadores de serviços se integrem à cadeia do turismo, transformando o potencial natural de suas propriedades em oportunidades reais de negócio e preservação cultural”, destacou a secretária da Setur, Syntia Lamarão.
Já as fiscalizações educativas do Procon-AP concentram-se em orientar o setor sobre o cumprimento da legislação vigente. Entre os temas abordados, destacam-se: os direitos dos consumidores, as regras de precificação, a disponibilidade do exemplar do CDC em local acessível, as formas de pagamento aceitas e os padrões de higiene e manipulação de alimentos, garantindo que o prestador de serviço esteja em total conformidade.
“O Procon AP vem atuando de forma educativa nos municípios, visando o crescimento turístico do Amapá e buscando a parceria das secretarias de Turismo com o objetivo de aprimorar os serviços turísticos. Assim, levanos informações dos deveres quanto fornecedores de serviços”, disse Lana Silva, chefe de Fiscalização do Procon-AP.
As equipes também destacaram o uso da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) pelos estabelecimentos. Com obrigatoriedade iniciada este ano, o documento padroniza a coleta de dados no check-in, sendo fundamental para a segurança, a geração de estatísticas, o cumprimento de normas legais e a modernização dos processos de registro no estado.
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