O Projeto de Lei nº 1576/2025, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL/RS) e apresentado em 8 de abril de 2025, que cria o Programa Diesel Justo, foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O texto agora segue para análise em outras comissões da casa.
O objetivo principal dessa proposta é conceder auxílio financeiro aos proprietários de veículos movidos a diesel — especialmente caminhoneiros e empresas de transporte rodoviário de cargas e de passageiros — para compensar o aumento das despesas de manutenção causado pela maior proporção de biodiesel na mistura do diesel comercializado no Brasil.
Na análise realizada na comissão, os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação da proposta. O relator concordou com o argumento do autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), segundo o qual o aumento do biodiesel reduz a eficiência dos motores e gera gastos extras para frotas de caminhões e ônibus.
“A elevação progressiva do teor de biodiesel, ainda que contribua para a redução das emissões de gases de efeito estufa, tem provocado consequências técnicas relevantes”, observou Zé Trovão.
“Maiores concentrações de biodiesel ampliam a necessidade de intervenções mecânicas, aceleram processos de formação de impurezas, aumentam a incidência de panes relacionadas à oxidação e reduzem a vida útil de sistemas de injeção, filtros e bombas”, acrescentou.
Para Zé Trovão, o Programa Diesel Justo é uma solução equilibrada para o problema. “Trata-se de um mecanismo que compatibiliza a continuidade da política ambiental com a proteção da atividade econômica essencial, mitigando distorções.”
O texto justifica a medida pelos efeitos colaterais do aumento gradual do biodiesel (que chegará a 20% em 2030). Estudos citados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Universidade de Brasília apontam que o biodiesel é mais higroscópico (absorve água), favorece proliferação de microrganismos, forma borra e resíduos, e pode contaminar o óleo lubrificante.
Isso resulta em maior desgaste de motores, redução de eficiência (com aumento de consumo de até 9,5% a 15% em alguns testes) e necessidade mais frequente de manutenções, especialmente em frotas antigas.
O programa prevê reembolso de 50% das despesas de manutenção de motores a diesel, com limites máximos a serem definidos por regulamento, considerando o tipo, ano e potência do veículo.
Os beneficiários são pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte rodoviário de cargas ou coletivo de passageiros. O Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação, cadastro e supervisão. A lei teria vigência inicial de 5 anos, com avaliação de prorrogação obrigatória.
O PL 1576/2025 busca oferecer uma compensação temporária enquanto o país avança na agenda de biocombustíveis, incentivando manutenções regulares e segurança viária.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado, pode aliviar parte da pressão sobre o transporte rodoviário, mas sua efetividade dependerá da regulamentação e da disponibilidade orçamentária. O debate continua nas comissões da Câmara.
